sessao nº 20

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CÂMARA DE VEREADORES DE MA POLIS — PR
ATA Nº 40/2022 — 08/08/2022
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando a sessão, foi dado posse aos Vereadores e Suplentes Mirins
do ano de 2022 eleitos em 30 de junho. São eles, por ordem de classificação: Murilo
Vinicius Seguro, Maria Eduarda de Melo Bogoni, João Gabriel Medeiros do Amaral,
Izadora Palaoro Morschel, Daniel Vinicius de Oliveira Garcia, Gustavo Albani
Marcarini, João Paulo Saraça Batistella, Caroline Lucotte dos Santos Casagrande,
Adrieli Rissardi Pacheco, Emily Pruche Baranowiski, Izanelli Vitoria Soares dos
Santos, Kelly Malvina Borges dos Santos, Paulo Ricardo Gonçalves Miniuk e Lauriely
Fideles da Fonseca. O Presidente convidou Murilo Vinicius Seguro para prestar o
juramento em nome dos demais. Após, declarou empossados e convidou um a um para
receber seus Diplomas de Vereador Mirim 2022. Convidou para fazer a entrega os
Vereadores e Vice Prefeita Solange Bellan, presente na sessão. Dando continuidade a
sessão, solicitou a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada e assinada por
todos. Na ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o ofício do
Executivo encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº 35/2022 que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Transporte para Estudantes
Universitários (modalidade presencial), Ensino Médio Profissionalizante e Pós Médio”.
O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi lido na integra o Projeto de Lei nº
34/2022 que: Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2021”. As Comissões opinaram
favoravelmente e na discussão comentou-se sobre a necessidade desta Lei que dará a
oportunidade para os devedores de tributos municipais regularizar suas situações junto
aos cofres públicos. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação
marcada para o dia 09/08. Após, foi lido na integra o Projeto de Resolução nº 09/2022
que: “Altera e acrescenta paragrafo único ao art. 6º da Resolução nº 02 de 02 de maio de
2019 que “dispõe sobre a Concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de
Mariópolis/PR e dá outras providências”. A Comissão opinou favorável e na discussão
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o Vereador Edimilson manifestou-se contrario justificando. Em votação o Projeto de
Resolução foi aprovado por sete votos a um. A segundo votação marcada para o dia
09/08. Foram lidos, justificados e aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador
Dejair solicitando informações sobre o andamento das obras de calçamento da
Comunidade de Linha Carneiro e solicitando melhorias nas demais estradas. Dos
Vereadores Ademir, Solismar, Pedro, Dejair e Luciano solicitando ao Executivo quando
será encaminhado para esta Câmara o Projeto de Lei instituindo o novo piso salarial dos
enfermeiros, técnicos e auxiliares fixados por Lei Federal no início deste mês. Após,
foram lidas as seguintes Indicações: dos Vereadores Ademir e Solismar sugerindo ao
Executivo a regulamentação dos estacionamentos privativos e rotativos no Município,
previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 54/2018, Plano Diretor; do Vereador Dejair
solicitando a colocação de mais uma caixa d'água e ar condicionado na Capela
Mortuária; do Vereador Pedro solicitando ao Departamento de Serviços Urbanos a
colocação de uma faixa elevada de pedestre na Av. Brasil, em frente à Rodoviária
Municipal; do Vereador Dejair solicitando a colocação de alguns bancos no final da Rua
5 com a Alameda 10. Foram lidos ofícios do Executivo respondendo requerimentos e
indicações dos Vereadores. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores cumprimentaram os
Vereadores Mirins hoje empossados e seus familiares e comentaram os seguintes
assuntos: o Vereador Edimilson informou sobre o lançamento da licitação para as obras
do asfalto para a divisa de Santa Catarina. Informou ao Vereador Ferreira que os
pinheiros retirados do terreno aonde será construída a Unidade de Saúde são do
Município e serão vendidos ou doados, ainda não esta definido. Comentou sobre obras
do CRAS e Conselho Tutelar que estão em projetos e também sobre o concerto das
antenas de TV. Cumprimentou o Sr. Prefeito pelas obras de calçamentos do interior do
Município, agradecendo os Deputados pelos recursos enviados para estas obras. O
Vereador Pedro comentou sua indicação e informou que, para não alongar muito a
sessão, comentará suas anotações na próxima sessão em consideração aos Vereadores
Mirins que hoje tomaram posse e suas famílias presentes. O vereador Luciano solicitou
ao Líder do Prefeito que a resposta de seu requerimento solicitando cópias dos projetos
do asfalto venham em papel e não através do portal de transparência como esta escrito
no oficio do Executivo. O Vereador Dejair comentou suas indicações e solicitou ao
Vereador Edimilson uma resposta por escrito sobre o destino dos pinheiros por ele
citado. O Presidente parabenizou novamente os Vereadores Mirins, cumprimentou os
Be
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familiares presentes, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu,
Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.
sideral Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1ºSecretário.

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.8104 – Email:câmara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINARIA – 08/08/2022
 
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido o oficio do Executivo 
encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei nº 35/2022 que: “Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Transporte para Estudantes 
Universitários (modalidade presencial), Ensino Médio Profissionalizante e Pós Médio”. 
O Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, 
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos. Foi lido na integra o Projeto de Lei nº 
34/2022 que: Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2021”. As Comissões opinaram 
favoravelmente e na discussão comentou-se sobre a necessidade desta Lei que dará a 
oportunidade para os devedores de tributos municipais regularizar suas situações junto 
aos cofres públicos. Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação 
marcada para o dia 09/08. Após, foi lido na integra o Projeto de Resolução nº 09/2022 
que: “Altera e acrescenta paragrafo único ao art. 6º da Resolução nº 02 de 02 de maio de 
2019 que “dispõe sobre a Concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de 
Mariópolis/PR e dá outras providências”. A Comissão opinou favorável e na discussão 
o Vereador Edimilson manifestou-se contrario justificando. Em votação o Projeto de 
Resolução foi aprovado por sete votos a um. A segundo votação marcada para o dia 
09/08. Foram lidos, justificados e aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador 
Dejair solicitando informações sobre o andamento das obras de calçamento da 
Comunidade de Linha Carneiro e solicitando melhorias nas demais estradas. Dos 
Vereadores Ademir, Solismar, Pedro, Dejair e Luciano solicitando ao Executivo quando 
será encaminhado para esta Câmara o Projeto de Lei instituindo o novo piso salarial dos 
enfermeiros, técnicos e auxiliares fixados por Lei Federal no inicio deste mês. Após, 
foram lidas as seguintes Indicações: dos Vereadores Ademir e Solismar sugerindo ao 
Executivo a regulamentação dos estacionamentos privativos e rotativos no Município, 
previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 54/2018, Plano Diretor; do Vereador Dejair 
solicitando a colocação de mais uma caixa d’água e ar condicionado na Capela 
Mortuária; do Vereador Pedro solicitando ao Departamento de Serviços Urbanos a 
colocação de uma faixa elevada de pedestre na Av. Brasil, em frente à Rodoviária 
Municipal; do Vereador Dejair solicitando a colocação de alguns bancos no final da Rua 
5 com a Alameda 10. Foram lidos ofícios do Executivo respondendo requerimentos e 
indicações dos Vereadores.