sessao nº 17

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 33/2022 — 20/06/2022
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou-
se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Projeto de Lei nº 24/2022 que:
“Institui o Adicional de Insalubridade no âmbito do Departamento Municipal de Saúde
e dá outras providências”. O mesmo foi lido na integra, bem como sua justificativa e as
Comissões opinaram favoravelmente. Na discussão foi comentado sobre a necessidade
de regulamentar este benefício em conformidade com a Lei para os servidores da saúde
e foi solicitado que o mesmo seja estendido também aos demais servidores de direito
que recebiam anteriormente. As Comissões informaram que encaminharam ofício ao
Executivo reivindicando a insalubridade para os demais servidores e que ainda não
receberam resposta, mas que decidiram dar o parecer assim mesmo para não prejudicar
os servidores da saúde. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade e sua
segunda votação marcada para o dia 21/06. Após, foram lidos os ofícios do Executivo
encaminhando os Projetos de Lei nº 27/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal a
conceder reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério, garantindo a
equivalência do Piso Salarial Nacional - PSPN”; nº 28/2022 que: “Dispõe sobre a
criação de Cargos Públicos Temporários que especifica e dá outras providências”; nº
29/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal de Mariópolis efetuar doação de terreno
à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”. O Presidente encaminhou os
Projetos de Lei 27 e 28 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças
e Orçamento e Direitos Humanos e de nº 29 para as Comissões de Constituição, Justiça
e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Após, foram lidas as seguintes Indicações:
dos Vereadores Artur e Dejair solicitando ao Executivo que sejam adquiridos os
terrenos localizados ao lado do Cemitério Municipal para ampliação do mesmo. Dos
Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando vi gias para as escolas
municipais. Do Vereador Edimilson solicitando melhorias na estrada que dá acesso a
propriedade do Sr. Fernando Catafesta, na Comunidade de Nsa. Sra. Do Rosário. Na
Le
PALAVRA LIVRE o Vereador Artur apresentou indicação verbal solicitando ao
Departamento de Saúde a construção de uma cobertura no estacionamento da Unidade
de Saúde Juraci Bellan. Comentou sua indicação reforçando a importância de se
adquirir os terrenos próximos ao Cemitério para ampliação do mesmo e citou o parecer
da Comissão de Desenvolvimento Sustentável sobre o assunto quando da ocasião da
compra do terreno para a construção da Capela Mortuária. Citou também a Lei de
autoria do Vereador Pedro para a instalação de ossário junto ao cemitério, que atenderá
a população menos favorecida. O Vereador Edimilson comentou o leilão realizado pela
Prefeitura na parte da manhã, informando valores. Reforçou convite do Departamento
de Esportes. Cumprimentou o Grupo de Idosos pela Festa do Arraia do ultimo sábado.
Solicitou ao Executivo sobre andamento dos estudos para o quinquênio e vale
alimentação para os servidores. O Vereador José cumprimentou a todos pelo andamento
dos trabalhos legislativos. O Vereador Pedro expressou votos de pesar ao Vereador
Luciano e familiares pelo falecimento de seu irmão. Reforçou colocações do Vereador
Artur sobre a ampliação do cemitério e instalação de ossario. Solicitou ao Líder do
Prefeito informações sobre o projeto e obras para a construção da nova Capela
Mortuária. Cumprimentou todos os integrantes do Grupo de Idosos pelo evento do
ultimo sábado. A Vereadorá Marina fez alguns comentários sobre projetos que são
discutidos e deliberados na Câmara e de seus anseios para que os mesmos sejam
executados, citando sobre a construção dos banheiros no Centro de Eventos e o espaço
para a Feira do Produtor. Colocou que os valores arrecadados com os leilões o
Executivo poderiam ser aplicados em algumas destas obras e melhorias para a
população. O Vereador Solismar cumprimentou o Vereador Artur pelas suas
colocações. Cumprimentou o Grupo de Idosos pelo evento de sábado e a Administração
pela assinatura da ordem de serviços para o calçamento da Comunidade de Colônia
Nova. O Vereador Luciano agradeceu os votos de pesar dos colegas. Comentou
novamente sobre a insalubridade e reforçou pedido para benefícios aos demais
servidores, como o quinquênios e vale alimentação. Apresentou estudo que sua
Comissão realizou em relação aos terrenos citados pelo Vereador Artur, comentando
sobre a urgência do projeto de lei na época para a compra dos imóveis e que até o
momento a obra não se iniciou. Solicitou ao Departamento de Esportes urgência na
substituição do placar junto ao Ginásio de Esportes. Solicitou ao Vereador Edmilson,
líder do Prefeito, informações sobre negociações com as empresas que adquiriram
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Bo
imóveis do Município e ainda não se instalaram, conforme levantado em sessões
passadas. O Vereador Dejair também parabenizou o Grupo de Idosos. Comentou a
indicação do Vereador Artur para a cobertura do estacionamento da Unidade de Saúde e
reforçou seu pedido para a construção dos muros. Reforçou o pedido para pagamento de
quinquênio e vale alimentação. Comentou a sua indicação e do Vereador Artur e sobre a
urgência para a compra dos terrenos para a Capela Mortuária. Parabenizou o CRAS e
Departamento de Assistência Social pelo bom atendimento a população. O Vereador
Artur fez mais alguns comentários sobre morosidade do setor publico dentre outros
assuntos. O Presidente agradeceu a Deputada Leandre pela visita da ultima semana e
também os recursos destinados ao Município. Informou sobre homenagens a servidores
da Emater na próxima semana. Parabenizou as Comissões pelo estudo das matérias a ela
designadas. Agradeceu a atenção e presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu,
Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.
Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário.
Jose

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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINARIA – 20/06/2022
 
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: Projeto de Lei nº 24/2022 que: 
“Institui o Adicional de Insalubridade no âmbito do Departamento Municipal de Saúde 
e dá outras providências”. O mesmo foi lido na integra, bem como sua justificativa e as 
Comissões opinaram favoravelmente. Na discussão foi comentado sobre a necessidade 
de regulamentar este beneficio em conformidade com a Lei para os servidores da saúde 
e foi solicitado que o mesmo seja estendido também aos demais servidores de direito 
que recebiam anteriormente. As Comissões informaram que encaminharam oficio ao 
Executivo reivindicando a insalubridade para os demais servidores e que ainda não 
receberam resposta, mas que decidiram dar o parecer assim mesmo para não prejudicar 
os servidores da saúde. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade e sua 
segunda votação marcada para o dia 21/06. Após, foram lidos os ofícios do Executivo 
encaminhando os Projetos de Lei nº 27/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério, garantindo a 
equivalência do Piso Salarial Nacional – PSPN”; nº 28/2022 que: “Dispõe sobre a 
criação de Cargos Públicos Temporários que especifica e dá outras providências”; nº 
29/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal de Mariópolis efetuar doação de terreno 
à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR”. O Presidente encaminhou os 
Projetos de Lei 27 e 28 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças 
e Orçamento e Direitos Humanos e de nº 29 para as Comissões de Constituição, Justiça 
e Redação e Desenvolvimento Sustentável. Após, foram lidas as seguintes Indicações: 
dos Vereadores Artur e Dejair solicitando ao Executivo que sejam adquiridos os 
terrenos localizados ao lado do Cemitério Municipal para ampliação do mesmo. Dos 
Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando vigias para as escolas 
municipais. Do Vereador Edimilson solicitando melhorias na estrada que dá acesso a 
propriedade do Sr. Fernando Catafesta, na Comunidade de Nsa. Sra. Do Rosário.