sessao nº 18

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 35/2022 — 27/06/2022
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido o parecer da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação favorável ao Projeto de Lei nº 27/2022 que: “Autoriza o Executivo
Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério,
garantindo a equivalência do Piso Salarial Profissional Nacional — PSPN”. O Presidente
solicitou o parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e Direitos Humanos que
opinaram favoravelmente. Na discussão o Vereador Dejair citou a sua indicação e do
Vereador Ademir do mês de março aonde solicitaram ao Executivo o pagamento do
piso citado no projeto e na época o mesmo respondeu estar seguinte orientações do
Tribunal de Contas. Cumprimentou e agradeceu ao Sr. Prefeito pelo projeto ser
retroativo a janeiro de 2022. Foi comentado ainda sobre merecimento da classe de
professores e de sua importância. Em votação o projeto foi aprovado e sua segunda
votação marcada para o dia 29/06. Após, foi lido o oficio do Executivo solicitando o
arquivamento do Projeto de Lei nº 22/2022, substituindo-o pelo Projeto nº 30/2022 que:
“Institui compensação financeira pelo exercício de função junto ao Fundo de
Previdência do Município de Mariópolis (FPMM) e dá outras providências”. O projeto
foi lido na integra e as Comissões opinaram favoravelmente. Na discussão foi exposto
sobre as funções de assessoramento junto ao Fundo de Previdência, de sua importância
e responsabilidades. Foi comentado e citado valores do fundo e as Comissões
agradeceram ao Sr. Prefeito por ter atendido ao pedido de igualar os valores da
compensação financeira. O Vereador Pedro comentou sobre Emenda que a Comissão
havia discutido em reunião e apresentou-a verbalmente, incluindo no art. 4º a revogação
da Lei 28/2019 que instituiu gratificação de função denominada G-F-17, Responsável
Técnico do FPMM. A emenda foi comentada votada e aprovada. O Projeto foi ainda
discutido por alguns vereadores e em votação aprovado com a Emenda. A segunda
votação marcada para o dia 29/06. Prosseguindo foi lido o ofício do Executivo
LDO
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encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2022 que: “Autoriza o pagamento de adicional de
insalubridade pelo exercício da atividade de veterinário e dá outras providências”. O
Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Direitos Humanos, que opinaram favoravelmente. Foi
comentado sobre direitos dos servidores a este adicional e os Vereadores solicitaram ao
Sr. Prefeito que reveja para os demais servidores que trabalham em atividades
insalubres nos demais setores e que envie projeto para a Câmara. Em votação o projeto
de lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 29/06. Apos, foi lido e
aprovado o requerimento do Vereador Edimilson solicitando ao Departamento de
Agricultura se o Município possui e concede medicamentos veterinários e quais são
eles. Foi lida também a Indicação do Vereador solicitando calçamento na estrada
próxima a propriedade do Sr. Ivandro Albani Provensi, na Comunidade de Colônia
Nova e, diversas correspondências. O Presidente informou que não haverá palavra livre
e nela serão entregue as Moções de Aplausos aos servidores do IDR — Instituto de
Desenvolvimento Rural do Paraná. Iniciando, o Presidente fez um breve
pronunciamento cumprimentando os homenageados e apos, foi lido o histórico do Sr.
Marco Aurélio Stefanni. O Presidente convidou-o para receber a Moção de Aplausos e
convidou o Vereador Artur, aútor, para fazer a entrega. O Sr. Marco usou da palavra
para agradecer e falar sobre sua profissão e suas funções junto a Emater e também
voluntariamente em conselhos e entidades. Agradeceu em especial à sua família. Foi
lido após a mensagem da Sra. Marinalva Novakoski Simionato, servidora aposentada do
Instituto e o Presidente convidou o Sr. Prefeito para fazer a entrega de sua Moção de
Aplausos. O próximo a ser homenageado foi o Sr. Ivanderson Borelli, foi lido seu
histórico e o Presidente convidou a Vice Prefeita para fazer a entrega. Após, passou a
palavra ao Sr. Prefeito que cumprimentou os homenageados agradecendo pelos serviços
que prestaram e vem prestando ao Município, falando do merecimento. Parabenizou a
Câmara pela iniciativa e colocou-se a disposição. O Presidente agradeceu a presença de
todos, dos homenageados, Prefeito e Vice Prefeita e encerrou a sessão, da qual eu
Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.
Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário. CB)

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
 Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65
Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.8104 – Email:câmara@mariopolis.pr.gov.br
 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINARIA – 27/06/2022
 
ORDEM DO DIA foi lido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
favorável ao Projeto de Lei nº 27/2022 que: “Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério, garantindo a 
equivalência do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN”. O Presidente solicitou o 
parecer das Comissões de Finanças e Orçamento e Direitos Humanos que opinaram 
favoravelmente. Na discussão o Vereador Dejair citou a sua indicação e do Vereador 
Ademir do mês de março aonde solicitaram ao Executivo o pagamento do piso citado 
no projeto e na época o mesmo respondeu estar seguinte orientações do Tribunal de 
Contas. Cumprimentou e agradeceu ao Sr. Prefeito pelo projeto ser retroativo a janeiro 
de 2022. Foi comentado ainda sobre merecimento da classe de professores e de sua 
importância. Em votação o projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada para o 
dia 29/06. Após, foi lido o oficio do Executivo solicitando o arquivamento do Projeto de 
Lei nº 22/2022, substituindo-o pelo Projeto nº 30/2022 que: “Institui compensação 
financeira pelo exercício de função junto ao Fundo de Previdência do Município de 
Mariópolis (FPMM) e dá outras providências”. O projeto foi lido na integra e as 
Comissões opinaram favoravelmente. Na discussão foi exposto sobre as funções de 
assessoramento junto ao Fundo de Previdência, de sua importância e responsabilidades. 
Foi comentado e citado valores do fundo e as Comissões agradeceram ao Sr. Prefeito 
por ter atendido ao pedido de igualar os valores da compensação financeira. O Vereador 
Pedro comentou sobre Emenda que a Comissão havia discutido em reunião e 
apresentou-a verbalmente, incluindo no art. 4º a revogação da Lei 28/2019 que instituiu 
gratificação de função denominada G-F-17, Responsável Técnico do FPMM. A 
emenda foi comentada votada e aprovada. O Projeto foi ainda discutido por alguns 
vereadores e em votação aprovado com a Emenda. A segunda votação marcada para o 
dia 29/06. Prosseguindo foi lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei 
nº 31/2022 que: “Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade pelo exercício da 
atividade de veterinário e dá outras providências”. O Presidente encaminhou-o para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos 
Humanos, que opinaram favoravelmente. Foi comentado sobre direitos dos servidores a 
este adicional e os Vereadores solicitaram ao Sr. Prefeito que reveja para os demais 
servidores que trabalham em atividades insalubres nos demais setores e que envie 
projeto para a Câmara. Em votação o projeto de lei foi aprovado e sua segunda votação 
marcada para o dia 29/06. Apos, foi lido e aprovado o requerimento do Vereador 
Edimilson solicitando ao Departamento de Agricultura se o Município possui e concede 
medicamentos veterinários e quais são eles. Foi lida também a Indicação do Vereador 
solicitando calçamento na estrada próxima a propriedade do Sr. Ivandro Albani 
Provensi, na Comunidade de Colônia Nova e, diversas correspondências.