sessao nº 18

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 37/2022 — 18/07/2022
ATA DA 18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e quarenta
e cinco minutos, realizou-se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para
apreciação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 32/2022 que: “Autoriza o
Executivo Municipal a alterar o Piso Salarial do Cargo de Agente Comunitário de Saúde
e de Agentes de Combate a Endemias”, e nº 33/2022 que: “Inclui o Art. 49-A e altera os
88 9 e 10 do Art. 66, na Lei Municipal nº 53/2019 e dá outras providências”. Não se
fizeram presentes os Vereadores José e Edimilson. Iniciando os trabalhos a ata da
sessão anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido na integra o Projeto
de Lei nº 32/2022 e o Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e Direitos Humanos que opinaram favoravelmente. Na discussão o
Vereador Ferreira levantou a questão da fixação dos valores do piso de R$-1.750,00
(um mil, setecentos e cinquenta reais) em janeiro de 2022 e que o Executivo não enviou
para a Câmara o Projeto de Lei para a devida alteração, alegando que já estavam sendo
pagos valores maior que este, porém, o mesmo vinha somando o piso com a
insalubridade e, conforme Lei este beneficio é assegurado e de direito. Solicitou
reivindicar ao Executivo o pagamento da diferença do piso mais a insalubridade dos
meses de janeiro a abril de 2022. O assunto foi comentado pelos presentes e em votação
o Projeto foi aprovado com seis votos. A segunda votação marcada para o dia 19/07.
Após, foi lido o Projeto de Lei nº 33 na integra e o Presidente encaminhou-o para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos que opinaram
favoravelmente. Foi comentado sobre a nova forma de escolha dos Conselheiros
Tutelares para completar o mandato dos que estão em ativa, tendo em vista a falta de
suplentes para assumir já que um conselheiro pediu exoneração. Todos concordaram
com o proposto e em votação o projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada
para o dia 19/07. Após, foi lido o convite do Departamento de Esportes para a final do
campeonato municipal de futsal na proxima sexta feira. Nada mais a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário,
Lo
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lavrei ata, que após lida e se aprovada por todos será assinada. Ademir Basso —
Presidente; Pedro hi dos Santos — 1º Secretário.
Jose Mengo d os dL em we
E bre. 4a 05/4468 AA
Aglo ud j ds EA

 CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR
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 85525-000 – Mariópolis – PR
PAUTA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINARIA – 18/07/2022
 
ORDEM DO DIA - apreciação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 32/2022 
que: ”Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Piso Salarial do Cargo de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias”, e nº 33/2022 que: “Inclui 
o Art. 49-A e altera os §§ 9 e 10 do Art. 66, na Lei Municipal nº 53/2019 e dá outras 
providências”. Não se fizeram presentes os Vereadores José e Edimilson. Iniciando os 
trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido na 
integra o Projeto de Lei nº 32/2022 e o Presidente encaminhou-o para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos que opinaram favoravelmente. Na 
discussão o Vereador Ferreira levantou a questão da fixação dos valores do piso de R$-
1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais) em janeiro de 2022 e que o Executivo 
não enviou para a Câmara o Projeto de Lei para a devida alteração, alegando que já 
estavam sendo pagos valores maior que este, porém, o mesmo vinha somando o piso 
com a insalubridade e, conforme Lei este beneficio é assegurado e de direito. Solicitou 
reivindicar ao Executivo o pagamento da diferença do piso mais a insalubridade dos 
meses de janeiro a abril de 2022. O assunto foi comentado pelos presentes e em votação 
o Projeto foi aprovado com seis votos. A segunda votação marcada para o dia 19/07. 
Após, foi lido o Projeto de Lei nº 33 na integra e o Presidente encaminhou-o para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos que opinaram 
favoravelmente. Foi comentado sobre a nova forma de escolha dos Conselheiros 
Tutelares para completar o mandato dos que estão em ativa, tendo em vista a falta de 
suplentes para assumir já que um conselheiro pediu exoneração. Todos concordaram 
com o proposto e em votação o projeto foi aprovado e sua segunda votação marcada 
para o dia 19/07.