sessao nº 19

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 39/2022 — 01/08/2022
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
realizou-se na Câmara de Vereadores a primeira sessão ordinária do segundo período
legislativo e não se fez presente o 1º Secretário Vereador Pedro. Assumiu a Secretaria o
2º Secretário Vereador Luciano Bellé. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi
lida e aprovada. Na ORDEM DO DIA foi lido o Projeto de Lei nº 34/2022 que:
“Prorroga o prazo de adesão ao REFIS 2021 e o Presidente encaminhou-o para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após, foi lido a
súmula do Projeto de Resolução nº 09/2022 que: “Altera e acrescenta parágrafo único
ao art. 6º da Resolução nº 02, de 02 de maio de 2019 que: “dispõe sobre a concessão de
diárias no âmbito do Poder Legislativo de Mariópolis/PR e dá outras providências”. O
Presidente encaminhou-o para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foram
lidos, justificados e aprovados os seguintes requerimentos: do Vereador Solismar
solicitando quais projetos estão sendo desenvolvidos com as crianças no CMEFETI e se
há alguma programação de novos programas a serem implantados; do Vereador Dejair
solicitando relação de medicamentos da Farmácia Básica do Centro de Saúde,
REMUME e os adquiridos através de outros convênios; do Vereador Luciano
solicitando o projeto atualizado do asfalto da estrada para a divisa do Município de São
Domingos. Foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Artur reforçando pedido
ao Executivo para aquisição dos terrenos próximos ao Cemitério e emissão de Decreto
declarando os mesmos de Utilidade Pública; do Vereador Edimilson solicitando a busca
de recursos para a construção de um Centro de Eventos; do Vereador Solismar
solicitando a colocação de um ou dois tubos na galeria da Rua 12, Bairro Gricolo; do
Vereador Solismar solicitando a colocação de redutor de velocidade na Rua 31, Bairro
Novelo; dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao
Executivo que o mesmo reivindique policiais efetivos para o Município. Foi lido após o
oficio do Departamento Contábil da Câmara colocando a disposição os balancetes
financeiros do mês de julho/2022. Na PALAVRA LIVRE o Vereador Artur falou sobre
a construção da Capela Mortuária e sobre sua indicação para a compra dos terrenos
Dao)
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próximos ao Cemitério, reforçando seu pedido para a declaração de utilidade pública.
Levantou a questão dos ônibus de linha que não entram na cidade e os passageiros
precisam se deslocar até o trevo ou posto de combustível da BR. Solicitou a Mesa
oficiar as empresas destes ônibus reivindicando que os mesmos busquem os passageiros
na Rodoviária. Solicitou ainda ao Líder do Prefeito que busque informações sobre o
destino das madeiras da antiga Capela Mortuária, se foram doadas, quais famílias foram
beneficiadas, quais critérios foram utilizados e em qual normativa foi baseada para a
entrega. O Vereador Edimilson informou ao Vereador que buscará as informações.
Comentou sobre as festividades do Município e parabenizou a Administração e todos os
envolvidos. Comentou sobre a conquista dos recursos para o asfalto para São
Domingos, cumprimentando a Administração e Departamento de Engenharia pelo
empenho na elaboração dos projetos. O Vereador José cumprimentou a todos e
comentou sobre encontro que participou em São Domingos sobre as obras do asfalto até
a divisa do Município. Cumprimentou o responsável pelo Departamento de serviços
urbanos pelo atendimento para a colocação de redutores de velocidade em algumas ruas.
O Vereador Luciano reforçou a indicação do Vereador Artur sobre a aquisição dos
terrenos. Após, comentou sobre a situação dos ônibus do transporte metropolitano, da
precariedade e colocou do descaso da empresa em relação aos pedidos de melhorias e
retorno dos horários solicitados pelos Vereadores, inclusive pessoalmente. Solicitou
enviar nova reivindicação para a empresa responsável. Reforçou também o pedido para
as empresas de ônibus de linha colocado pelo Vereador Artur. Fez algumas colocações
sobre a atualização do piso salarial dos agentes de saúde e sobre a Portaria Federal que a
fixou, do merecimento desta atualização e valorização. Reforçou reivindicação dos
Vereadores em relação ao vale alimentação e quinquênio para os demais servidores.
Comentou sobre a reunião do mês passado na Comunidade de Colônia Nova e anseios
dos produtores para maiores incentivos, em especial aos produtores de leite. Mostrou
aos Vereadores panfleto do Município de Galvão que promovem eventos especiais aos
agricultores e produtores, colocou que neste Município e vizinhos os programas
voltados aos agricultores e produtores estão sendo desenvolvidos com êxito,
incentivando e auxiliando os bovinocultores de leite. Comentou o inicio do preparo do
terreno para a construção da nova Unidade de Saúde e também sobre o abandono da
academia de saúde e parquinho do Bairro Gricolo, solicitando providências por parte
dos responsáveis. A Vereadora Marina falou que acredita na construção do asfalto e
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também das outras obras e melhorias que estão sendo realizadas. Reforçou pedido para
a implantação de mais programas e projetos na área da agricultura, comentou a reunião
da Colônia Nova e da Lei do Prorural que não esta sendo aplicada. Sugeriu da
possibilidade dos Vereadores reunirem-se com os secretariados para buscar e levar
soluções de problemas e questões do dia a dia, auxiliando e orientando na fiscalização e
cumprimento das Leis. O Vereador Solismar justificou suas indicações e comentou
sobre a necessidade de mais horários de ônibus metropolitano. Parabenizou a iniciativa
do Sr. Clovis da Comunidade de Colônia Nova pela reunião que realizou no mês
passado. O Vereador Dejair comentou novamente seu requerimento dos medicamentos.
Falou sobre a construção da Capela Mortuária e da compra dos terrenos citados pelo
Vereador Artur. Comentou os seguintes assuntos: sobre almoços com Deputados pagos
com recursos públicos que estão no portal de transparência, sobre a preparação do
terreno para a construção da Unidade de Saúde e solicitou ao Líder do Prefeito
informações sobre os pinheiros que estão sendo retirados do local, de quem são e qual o
destino; sobre a reunião na Comunidade de Colônia Nova; sobre os reajustes dos pisos
dos agentes de saúde, reforçando pedido para o pagamento das diferenças dos meses de
Janeiro a abril. Sobre as programações de aniversário do Município, que no mesmo
estava programado um culto no“dia 10/07 na Igreja Quadrangular, que esteve presente,
porém percebeu que não compareceu nenhum representante do Executivo. Parabenizou
o Prefeito de São Domingos pela solenidade e assinatura da ordem de serviço para o
asfalto até a divisa do Município e espera que logo se inicie os tramites também em
Mariópolis. O Vereador Artur fez mais alguns comentários sobre as colocações dos
Vereadores como o incentivo ao produtor e agricultor, importância de se contratar mais
veterinários para melhor atender o produtor, e a aplicação de mais recursos neste setor.
Falou sobre valorização do legislativo por parte do Executivo no cumprimento das leis e
de ideias de iniciativa dos Vereadores, o que com certeza auxiliaria em muito a sua
gestão, principalmente na área agrícola. O Presidente informou que encaminhará os
ofícios solicitados pelo Vereador. Comentou e cumprimentou a todos os envolvidos nas
festividades de aniversário do Município. Informou que na próxima sessão haverá a
posse dos Vereadores Mirins. Agradeceu a atenção e presença de todos e encerrou a
sessão, da qual eu, Luciano, 2º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por
todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Luciano Bellé — 2º Secretário.
Base ó dos Solos 7 han ue.

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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINARIA – 01/08/2022
 
ORDEM DO DIA foi lido o Projeto de Lei nº 34/2022 que: “Prorroga o prazo de 
adesão ao REFIS 2021 e o Presidente encaminhou-o para as Comissões de Constituição, 
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Após, foi lido a súmula do Projeto de 
Resolução nº 09/2022 que: “Altera e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Resolução 
nº 02, de 02 de maio de 2019 que: ”dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do 
Poder Legislativo de Mariópolis/PR e dá outras providências”. O Presidente 
encaminhou-o para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foram lidos, 
justificados e aprovados os seguintes requerimentos: do Vereador Solismar solicitando 
quais projetos estão sendo desenvolvidos com as crianças no CMEFETI e se há alguma 
programação de novos programas a serem implantados; do Vereador Dejair solicitando 
relação de medicamentos da Farmácia Básica do Centro de Saúde, REMUME e os 
adquiridos através de outros convênios; do Vereador Luciano solicitando o projeto 
atualizado do asfalto da estrada para a divisa do Município de São Domingos. Foram 
lidas as seguintes Indicações: do Vereador Artur reforçando pedido ao Executivo para 
aquisição dos terrenos próximos ao Cemitério e emissão de Decreto declarando os 
mesmos de Utilidade Pública; do Vereador Edimilson solicitando a busca de recursos 
para a construção de um Centro de Eventos; do Vereador Solismar solicitando a 
colocação de um ou dois tubos na galeria da Rua 12, Bairro Gricolo; do Vereador 
Solismar solicitando a colocação de redutor de velocidade na Rua 31, Bairro Novelo; 
dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando ao Executivo 
que o mesmo reivindique policiais efetivos para o Município. Foi lido após o oficio do 
Departamento Contábil da Câmara colocando a disposição os balancetes financeiros do 
mês de julho/2022.