sessao nº 22

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 44/2022 — 22/08/2022
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. O Presidente convidou o Sr. Prefeito para fazer parte da Mesa e na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido na integra o Projeto de Lei
nº 38/2022 que: “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal que especifica e dá
outras providências”, bem como sua justificativa e as Comissões opinaram
favoravelmente. Na discussão foi comentado sobre os motivos da contratação
temporária, sobre vagas criadas e valores dos vencimentos, bem como sobre a
necessidade da realização de concurso público. As Comissões expuseram também sobre
a regularização do projeto anteriormente enviado para a Câmara, de sua legalidade. O
Vereador Artur comentou ainda sobre a oferta de empregos por empresas privados as
quais estão com dificuldades na contratação por falta de mão de obra. Em votação o
Projeto foi aprovado por oito votos e sua segunda votação marcada para o dia 23/08. Foi
lido após o ofício do Executivo encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei
nº 39/2022 que: “Altera o Art. 7º da Lei 10/2006 que cria o Centro Municipal de
Formação e Educação em Tempo Integral”. O Presidente encaminhou-o para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos que, por ser o
mesmo em regime de urgência e já ter analisado a alteração da Lei quando do seu
protocolo, deram seus pareceres favoráveis. Na discussão foi citado sobre a importância
de estender este atendimento a crianças da Pre Escola em conformidade com a Lei e os
Vereadores solicitaram que mais crianças que necessitarem do contra turno sejam
atendidas no CEMFETI. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação
marcada para o dia 23/08. Após, foi lido o Acordão de Parecer Prévio nº 122/22 do
Tribunal de Contas e o Presidente encaminhou-o para a Comissão de Finanças e
Orçamento para analise e emissão do Projeto de Decreto Legislativo. Foi lido,
justificado e aprovado o Requerimento do Vereador Luciano solicitando novamente
cópia em papel do projeto de engenharia do asfaltamento da estrada para São
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Domingos. Foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Dejair solicitando a
limpeza do córrego do Bairro Gricolo; do Vereador Dejair solicitando o concerto do
telhado da ala de recreação da Creche Municipal; do Vereador Luciano solicitando
novamente a limpeza das laterais e plantio de grama da Rodovia Arnaldo Ferst; do
Vereador Edimilson solicitando cercar o Lago Municipal; do Vereador Edimilson
solicitando aumentar a galeria da Rua 23 com a Alameda 13, no Bairro Gricolo; dos
Vereadores Mirins Maria Eduarda e Gustavo solicitando ao Departamento de Educação
e de Cultura a realização do desfile cívico de 7 de setembro. Após, foram lidas as
Correspondências e ofícios do Executivo respondendo requerimento e indicações dos
Vereadores. Na PALAVRA LIVRE o Vereador Dejair comentou suas indicações e
também a audiência pública que participaram juntamente com o Presidente e
Vereadores Solismar e Marina na cidade de Capanema, ocasião em que entregaram ao
representante do Secretário de Estado de Segurança Pública reinvindicação e abaixo
assinado da população para policiais efetivos no Município. Solicitou ao Sr. Prefeito
que reforce tal pedido pessoalmente com o Governador do Estado. Solicitou ainda ao
Sr. Prefeito sobre o pagamento da insalubridade de alguns servidores de direito e sobre
os equipamentos de recolhimento e distribuição de dejetos requerido pela Comunidade
de Colônia Nova. Questionou ainda sobre a saída do Dr. Alie, cujo contrato venceu
neste mês, do porque o Prefeito não o contratou por RPA, assim como outros cargos que
estão contratados, até a liberação dos testes seletivos aprovados hoje na Câmara. O
Vereador Luciano reforçou sua indicação, citando que já é a terceira vez que faz este
pedido. Cumprimentou os Vereadores que levaram reivindicação ao representante da
Secretaria de Segurança. O Vereador Solismar também comentou a Audiência e
cumprimentou o Presidente da ACAMSOP pela realização da mesma. A Vereadora
Marina parabenizou a Administração e organizadores pelo evento do ultimo domingo e
pelo convite para a Ong. AAMAR participar. O Vereador Pedro também parabenizou
pelo evento de domingo e cumprimentou os Vereadores que participaram da Audiência
da ACAMSOP, reforçando a necessidade de policiais para o Município e do aumento de
ocorrências e furtos no Município. Comentou também sobre a saída do Dr. Alie. O
Vereador José fez alguns comentários sobre a situação das estradas devido as chuvas
dos últimos dias, que na medida do possível esta sendo feita as melhorias necessárias. O
Vereador Edimilson reforçou suas indicações, parabenizou os organizadores do evento
de domingo e fez alguns comentários sobre a indicação do Vereador Dejair sobre a
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cobertura da Creche que esta sendo providenciado o concerto do telhado. Comentou
ainda a resposta da Empresa Reunidas e sobre os ônibus metropolitanos. O Vereador
Artur também comentou sobre o oficio da Reunidas e que buscara informações sobre a
autorização citada no mesmo da ANTT para que os ônibus possam entrar na cidade para
embarque e desembarque de passageiros. Comentou após a resposta do Departamento
de Assistência Social ainda em relação às casas do Conjunto Habitacional Pelegrini e
solicitou ao Sr. Prefeito providências para regularização da situação e o cumprimento do
contrato por não ser justo para as famílias que estão aguardando para este benefício e
casas sendo negociadas. Comentou sobre a falta de segurança publica, policiais e sobre
a situação da PRT 280 com muitos buracos podendo causar acidentes. O Presidente
passou a palavra ao Prefeito que prestou as seguintes informações: sobre o medico, Dr.
Aliel, não contratou por estar aguardando a aprovação do projeto de lei para a realização
do teste seletivo e neste tempo o mesmo foi contratado em outro Município e não teve o
que fazer, mas que convidou-o para fazer o teste. Agradeceu os Vereadores pela
reivindicação entregue ao representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Comentou o encontro de carros antigos e agradeceu a todos os organizadores e
participantes. Comentou sobre o projeto de lei para compra de terreno, sobre as
indicações dos vereadores e sobre a questão levantada pelo Vereador Artur das casas
populares buscará parecer e solução com o jurídico. Este e outros assuntos ainda foram
comentados com o Prefeito e este agradeceu o espaço concedido. O Presidente
agradeceu a sua presença e dos Vereadores e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º
Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir
Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário.
dose Aedo dos Sesesdean
Rd

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido na integra o Projeto de Lei 
nº 38/2022 que: “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal que especifica e dá 
outras providências”, bem como sua justificativa e as Comissões opinaram 
favoravelmente. Na discussão foi comentado sobre os motivos da contratação 
temporária, sobre vagas criadas e valores dos vencimentos, bem como sobre a 
necessidade da realização de concurso público. As Comissões expuseram também sobre 
a regularização do projeto anteriormente enviado para a Câmara, de sua legalidade. O 
Vereador Artur comentou ainda sobre a oferta de empregos por empresas privados as 
quais estão com dificuldades na contratação por falta de mão de obra. Em votação o 
Projeto foi aprovado por oito votos e sua segunda votação marcada para o dia 23/08. Foi 
lido após o oficio do Executivo encaminhando em regime de urgência o Projeto de Lei 
nº 9/2022 que: “Altera o Art. 7º da Lei 10/2006 que cria o Centro Municipal de 
Formação e Educação em Tempo Integral”. O Presidente encaminhou-o para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos que, por ser o 
mesmo em regime de urgência e já ter analisado a alteração da Lei quando do seu 
protocolo, deram seus pareceres favoráveis. Na discussão foi citado sobre a importância 
de estender este atendimento a crianças da Pre Escola em conformidade com a Lei e os 
Vereadores solicitaram que mais crianças que necessitarem do contra turno sejam 
atendidas no CEMFETI. Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação 
marcada para o dia 23/08. Após, foi lido o Acordão de Parecer Prévio nº 122/22 do 
Tribunal de Contas e o Presidente encaminhou-o para a Comissão de Finanças e 
Orçamento para analise e emissão do Projeto de Decreto Legislativo. Foi lido, 
justificado e aprovado o Requerimento do Vereador Luciano solicitando novamente 
cópia em papel do projeto de engenharia do asfaltamento da estrada para São 
Domingos. Foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Dejair solicitando a 
limpeza do córrego do Bairro Gricolo; do Vereador Dejair solicitando o concerto do 
telhado da ala de recreação da Creche Municipal; do Vereador Luciano solicitando 
novamente a limpeza das laterais e plantio de grama da Rodovia Arnaldo Ferst; do 
Vereador Edimilson solicitando cercar o Lago Municipal; do Vereador Edimilson 
solicitando aumentar a galeria da Rua 23 com a Alameda 13, no Bairro Gricolo; dos 
Vereadores Mirins Maria Eduarda e Gustavo solicitando ao Departamento de Educação 
e de Cultura a realização do desfile cívico de 7 de setembro. Após, foram lidas as 
Correspondências e ofícios do Executivo respondendo requerimento e indicações dos 
Vereadores.