sessao nº 23

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/09 
ORDEM DO DIA inicialmente foi lido o parecer da Comissão de Desenvolvimento 
Sustentável contrario ao Projeto de Lei nº 36/2022 que: “Autoriza o Executivo adquirir 
mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 
51/2022”. O Vereador Luciano, Presidente da Comissão de Desenvolvimento 
Sustentável, em nome dos demais membros, justificou o parecer. Em discussão, foi 
comentada a Lei 51/2019 de incentivo a instalação de empresas. Os Vereadores 
colocaram sobre a compra e venda de terrenos realizados pelo Município para empresas 
que até hoje não se instalaram, diferente de quando a empresa adquirem e constroem 
por conta própria, citando algumas delas. Foram comentadas sobre empresas que 
tiveram o apoio do Município e hoje estão progredindo e gerando empregos e por esta 
razão deve-se analisar muito bem quando da negociação de terrenos para incentivo a 
indústria. Foi citado o valor do imóvel e custos com desmembramento de terrenos e 
infraestrutura necessária, caso que ainda não está completamente realizado no parque 
próximo. Foi comentado também sobre previsão orçamentária que não possui, bem 
como não estarem sabendo sobre protocolos de intenções de alguma empresa 
interessada. Alguns Vereadores defenderam o projeto de lei e a compra do imóvel para 
ampliação do parque industrial para geração de empregos e houve longa discussão sobre 
os pros e contra desta negociação. A Comissão de Finanças e Orçamento também deu 
parecer contrario e, em votação o parecer foi aprovado por sete votos e o Presidente 
declarou arquivado o Projeto de Lei nº 36/2022. Foi lido após, o parecer da Comissão 
de Desenvolvimento Sustentável contrario ao Projeto de Lei nº 37/2022 que: “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados 
inservíveis para a Administração”. A Comissão justificou e na discussão foi comentado 
sobre o leilão anterior autorizado pela Câmara recentemente, no projeto de lei foram 
suprimidos dois ônibus e os mesmos retornam novamente neste projeto de lei. Foi 
citado exemplos de outros Municípios que utilizam estes ônibus para transporte rural ou 
acadêmicos, que o Prefeito poderia ver desta possibilidade também no Município. 
Vereadores favoráveis ao projeto colocaram sobre a situação mecânica destes ônibus e 
que para o transporte de alunos acadêmicos dependerá também de motorista da 
Prefeitura. Foi comentado também alguns outros itens e questionado sobre destino dos 
recursos do leilão anterior, e também deste, caso aprovado. Em votação o parecer foi 
aprovado por sete votos a dois. Votaram contra os Vereadores Edimilson e Marina. 
Com os pareceres contrários das Comissões o Presidente declarou arquivado o Projeto 
de Lei nº 37/2022. Prosseguindo, foi lido o oficio do Executivo encaminhando em 
regime de urgência os Projetos de Lei nº 40/2022 que: “Autoriza a Concessão de Direito 
Real de Uso de espaço na Praça Arnaldo Busatto” e nº 41/2022 que: “Autoriza a 
realização de chamamento público para fins de firmar parceria com entidade regular, 
destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras 
providências”. O Presidente encaminhou o Projeto nº 40 para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável e, nº 41 para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido e aprovado 
o Requerimento do Vereador Dejair solicitando ao Executivo uma relação dos anos de 
2021 e 2022 de gastos com materiais de construção, empresas vendedoras e em quais 
obras foram utilizados. Foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Dejair 
solicitando ao Departamento de Serviços Rodoviário, o alargamento da ponte sobre o 
Rio Poço Preto, acesso a Comunidade São Pedro. Do Vereador Edimilson solicitando 
ao Departamento de Serviços Urbanos asfalto na Alameda 13 e Ruas 22 e 24, no Bairro 
Gricolo. Do Vereador Edimilson, reforçando pedidos anteriores, solicitando ao 
Departamento de Serviços Urbanos o termino da Pracinha e Academia de Saúde do 
Bairro Gricolo. Dos Vereadores Edimilson, Artur e José, reforçando pedidos anteriores, 
solicitando ao Departamento de Educação vigias nas escolas municipais. Foram lidas 
também as correspondências diversas.