sessao nº 23

195
Dee
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 46/2022 — 05/09/2022
ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas,
realizou-se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os
Vereadores se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA inicialmente foi lido o parecer da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável contrario ao Projeto de Lei nº 36/2022 que: “Autoriza o
Executivo adquirir mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade
Pública pelo Decreto 51/2022”. O Vereador Luciano, Presidente da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável, em nome dos demais membros, justificou o parecer. Em
discussão, foi comentada a Lei 51/2019 de incentivo a instalação de empresas. Os
Vereadores colocaram sobre a compra e venda de terrenos realizados pelo Município
para empresas que até hoje não se instalaram, diferente de quando a empresa adquirem e
constroem por conta própria, citando algumas delas. Foram comentadas sobre empresas
que tiveram o apoio do Município e hoje estão progredindo e gerando empregos e por
esta razão deve-se analisar muito bem quando da negociação de terrenos para incentivo
a indústria. Foi citado o valor do imóvel e custos com desmembramento de terrenos e
infraestrutura necessária, caso que ainda não está completamente realizado no parque
próximo. Foi comentado também sobre previsão orçamentária que não possui, bem
como não estarem sabendo sobre protocolos de intenções de alguma empresa
interessada. Alguns Vereadores defenderam o projeto de lei e a compra do imóvel para
ampliação do parque industrial para geração de empregos e houve longa discussão sobre
os pros e contra desta negociação. A Comissão de Finanças e Orçamento também deu
parecer contrario e, em votação o parecer foi aprovado por sete votos e o Presidente
declarou arquivado o Projeto de Lei nº 36/2022. Foi lido após, o parecer da Comissão
de Desenvolvimento Sustentável contrario ao Projeto de Lei nº 37/2022 que: “Autoriza
o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados
inservíveis para a Administração”. A Comissão justificou e na discussão foi comentado
sobre o leilão anterior autorizado pela Câmara recentemente, no projeto de lei foram
suprimidos dois ônibus e os mesmos retornam novamente neste projeto de lei. Foi
De 196
citado exemplos de outros Municípios que utilizam estes ônibus para transporte rural ou
acadêmicos, que o Prefeito poderia ver desta possibilidade também no Município.
Vereadores favoráveis ao projeto colocaram sobre a situação mecânica destes ônibus e
que para o transporte de alunos acadêmicos dependerá também de motorista da
Prefeitura. Foi comentado também alguns outros itens e questionado sobre destino dos
recursos do leilão anterior, e também deste, caso aprovado. Em votação o parecer foi
aprovado por sete votos a dois. Votaram contra os Vereadores Edimilson e Marina.
Com os pareceres contrários das Comissões o Presidente declarou arquivado o Projeto
de Lei nº 37/2022. Prosseguindo, foi lido o ofício do Executivo encaminhando em
regime de urgência os Projetos de Lei nº 40/2022 que: “Autoriza a Concessão de Direito
Real de Uso de espaço na Praça Arnaldo Busatto” e nº 41/2022 que: “Autoriza a
realização de chamamento público para fins de firmar parceria com entidade regular,
destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras
providências”. O Presidente encaminhou o Projeto nº 40 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável e, nº 41 para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido e aprovado
o Requerimento do Vereador Dejair solicitando ao Executivo uma relação dos anos de
2021 e 2022 de gastos com materiais de construção, empresas vendedoras e em quais
obras foram utilizados. Foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Dejair
solicitando ao Departamento de Serviços Rodoviário, o alargamento da ponte sobre o
Rio Poço Preto, acesso a Comunidade São Pedro. Do Vereador Edimilson solicitando
ao Departamento de Serviços Urbanos asfalto na Alameda 13 e Ruas 22 e 24, no Bairro
Gricolo. Do Vereador Edimilson, reforçando pedidos anteriores, solicitando ao
Departamento de Serviços Urbanos o termino da Pracinha e Academia de Saúde do
Bairro Gricolo. Dos Vereadores Edimilson, Artur e José, reforçando pedidos anteriores,
solicitando ao Departamento de Educação vigias nas escolas municipais. Foram lidas
também as correspondências diversas. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram
da mesma na seguinte ordem: o Vereador Dejair comentou a indicação dos Vereadores
em relação aos vigias nas escolas municipais, pedido também enviados por eles no mês
de junho. Comentou também a sua indicação. Reforçou pedidos dos Vereadores para o
pagamento do quinquênio para os servidores e também a compra de distribuidores de
dejetos para os produtores. Levantou questão dos pinheiros do terreno do Município
comentado em sessões passadas e que na ultima semana foram retirados do local e
Lema
5, ) 197
levados para a empresa do Prefeito. Questionou o que será feito com os mesmos.
Comentou sobre viagem a passeio do atual Secretário de Esportes que assumiu a um
mês e meio e que observou no portal de transparência que não foram descontados estes
dias em seus vencimentos. Falou ainda sobre uso do veiculo oficial pelo Prefeito em
casos particulares e em sua empresa. O Vereador Luciano também comentou sobre o
caso dos pinheiros questionando o destino dos mesmos. Reforçou pedido do Vereador
Dejair para o alargamento da ponte do Rio Poço Preto. O Vereador Solismar
cumprimentou seu suplente Leandro Koller presente na sessão. A Vereadora Marina
falou sobre o pleito eleitoral e campanha politica, solicitando responsabilidade e
consciência na hora da escolha de seus candidatos. O Vereador Pedro solicitou sobre
programações de 7 de setembro, se haverá desfile. O Vereador José cumprimentou a
todos e aos Suplentes de Vereador presentes, Sr. Leandro e Gilmar Albani. O Vereador
Edimilson informou sobre a distribuição dos agasalhos escolares para todos os alunos
das escolas municipais. Agradeceu Deputado por recursos enviados ao Município e
informou que a empresa Cerealista no ramo de feijão que adquiriu o terreno do
Município, junto a PRT 280, iniciará em breve a terraplanagem no mesmo. O vereador
Artur falou sobre a liberdade em cada Vereador discutir e votar as matérias no que achar
melhor para a comunidade e Município. Cobrou sobre obras e serviços paralisados há
muito tempo, como a rede de esgoto, dentre outros. Cobrou também providências do
Executivo em atender pedidos e sugestões de vereadores, sobre a ampliação do
cemitério municipal e sobre depósitos de lixo reciclável em pontos da cidade e que o
Município poderia designar um barracão para os trabalhadores deste ramo. Falou ainda
sobre campanha eleitoral e solicitou respeito de cada um na escolha de seu candidato. O
Presidente também fez algum comentário sobre as eleições, agradeceu a presença de
todos e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se
aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos Santos
= 1º Secretário. ISO Acaudo dos Solos ,
V/A [a “Ze
aj dis do vaso BL

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/09 
ORDEM DO DIA inicialmente foi lido o parecer da Comissão de Desenvolvimento 
Sustentável contrario ao Projeto de Lei nº 36/2022 que: “Autoriza o Executivo adquirir 
mediante desapropriação amigável, imóvel declarado de Utilidade Pública pelo Decreto 
51/2022”. O Vereador Luciano, Presidente da Comissão de Desenvolvimento 
Sustentável, em nome dos demais membros, justificou o parecer. Em discussão, foi 
comentada a Lei 51/2019 de incentivo a instalação de empresas. Os Vereadores 
colocaram sobre a compra e venda de terrenos realizados pelo Município para empresas 
que até hoje não se instalaram, diferente de quando a empresa adquirem e constroem 
por conta própria, citando algumas delas. Foram comentadas sobre empresas que 
tiveram o apoio do Município e hoje estão progredindo e gerando empregos e por esta 
razão deve-se analisar muito bem quando da negociação de terrenos para incentivo a 
indústria. Foi citado o valor do imóvel e custos com desmembramento de terrenos e 
infraestrutura necessária, caso que ainda não está completamente realizado no parque 
próximo. Foi comentado também sobre previsão orçamentária que não possui, bem 
como não estarem sabendo sobre protocolos de intenções de alguma empresa 
interessada. Alguns Vereadores defenderam o projeto de lei e a compra do imóvel para 
ampliação do parque industrial para geração de empregos e houve longa discussão sobre 
os pros e contra desta negociação. A Comissão de Finanças e Orçamento também deu 
parecer contrario e, em votação o parecer foi aprovado por sete votos e o Presidente 
declarou arquivado o Projeto de Lei nº 36/2022. Foi lido após, o parecer da Comissão 
de Desenvolvimento Sustentável contrario ao Projeto de Lei nº 37/2022 que: “Autoriza 
o Poder Executivo Municipal de Mariópolis a leiloar bens móveis considerados 
inservíveis para a Administração”. A Comissão justificou e na discussão foi comentado 
sobre o leilão anterior autorizado pela Câmara recentemente, no projeto de lei foram 
suprimidos dois ônibus e os mesmos retornam novamente neste projeto de lei. Foi 
citado exemplos de outros Municípios que utilizam estes ônibus para transporte rural ou 
acadêmicos, que o Prefeito poderia ver desta possibilidade também no Município. 
Vereadores favoráveis ao projeto colocaram sobre a situação mecânica destes ônibus e 
que para o transporte de alunos acadêmicos dependerá também de motorista da 
Prefeitura. Foi comentado também alguns outros itens e questionado sobre destino dos 
recursos do leilão anterior, e também deste, caso aprovado. Em votação o parecer foi 
aprovado por sete votos a dois. Votaram contra os Vereadores Edimilson e Marina. 
Com os pareceres contrários das Comissões o Presidente declarou arquivado o Projeto 
de Lei nº 37/2022. Prosseguindo, foi lido o oficio do Executivo encaminhando em 
regime de urgência os Projetos de Lei nº 40/2022 que: “Autoriza a Concessão de Direito 
Real de Uso de espaço na Praça Arnaldo Busatto” e nº 41/2022 que: “Autoriza a 
realização de chamamento público para fins de firmar parceria com entidade regular, 
destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras 
providências”. O Presidente encaminhou o Projeto nº 40 para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Desenvolvimento Sustentável e, nº 41 para as 
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos. Foi lido e aprovado 
o Requerimento do Vereador Dejair solicitando ao Executivo uma relação dos anos de 
2021 e 2022 de gastos com materiais de construção, empresas vendedoras e em quais 
obras foram utilizados. Foram lidas as seguintes Indicações: do Vereador Dejair 
solicitando ao Departamento de Serviços Rodoviário, o alargamento da ponte sobre o 
Rio Poço Preto, acesso a Comunidade São Pedro. Do Vereador Edimilson solicitando 
ao Departamento de Serviços Urbanos asfalto na Alameda 13 e Ruas 22 e 24, no Bairro 
Gricolo. Do Vereador Edimilson, reforçando pedidos anteriores, solicitando ao 
Departamento de Serviços Urbanos o termino da Pracinha e Academia de Saúde do 
Bairro Gricolo. Dos Vereadores Edimilson, Artur e José, reforçando pedidos anteriores, 
solicitando ao Departamento de Educação vigias nas escolas municipais. Foram lidas 
também as correspondências diversas.