sessao nº 24

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS – PR
ATA Nº 47/2022 – 12/09/2022
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO 
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, realizou￾se na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se 
fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido na integra o Projeto de Lei 
nº 40/2022 que: “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de espaço na Praça 
Arnaldo Busatto”. As Comissões opinaram favoravelmente e após discutido foi votado 
e aprovado. A segunda votação foi marcada para o dia 13/09. Foi lido após, na integra o 
Projeto de Lei nº 41/2022 que: “Autoriza a realização de chamamento público para fins 
de firmar parceria com entidade regular, destinada ao acolhimento de crianças e 
adolescentes em situação de risco, e dá outras providências”. As Comissões opinaram 
favoravelmente e o mesmo foi discutido, votado e aprovado. Sua segunda votação 
marcada para o dia 13/09. Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e 
Orçamento nº 01/2022 que: “Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de 
Mariópolis, relativas ao Exercício Financeiro de 2020”. O mesmo foi lido, bem como o 
Acordão Prévio do Tribunal de Contas e na discussão foi comentado sobre a ressalva 
levantada pelo Tribunal em relação aos cálculos para o Fundo de Previdência Municipal. 
Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 13/09. Foi 
lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2022 que: “Altera 
Redação da Lei Complementar Municipal nº 72/2009 de 16 de dezembro de 2009 –
Código Tributário Municipal”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Foram lidas após as seguintes 
Indicações: do Vereador Edimilson sugerindo ao Departamento de Industria e Comercio 
que estude da possibilidade de os Eventos Feira do MEI e Encontro de Carros Antigos 
sejam realizados nos mesmos dias e que seja destinado um espaço na Festa da Uva para 
os micro empresários. Dos Vereadores Artur e Solismar solicitando manutenção, concerto 
e pintura da parte externa da Escola Técnica Rafael Pocaia. Do Vereador Dejair 
solicitando que seja designado um espaço junto ao Parque de Eventos para a Associação 
de Gaiteiros e Violeiros. Dos Vereadores Pedro e Dejair solicitando a troca de lâmpadas 
de alguns postes no Bairro Gricolo, bem como que seja feito uma revisão geral em toda 
a iluminação pública da cidade. Na PALAVRA LIVRE os Vereadores usaram da mesma 
na seguinte ordem: o Vereador Dejair comentou suas indicações. Comentou sobre 
reclamações em relação a qualidade das lentes e óculos cedidos pelo Município e também 
sobre a falta de médico da Unidade do Bairro Planalto. Questionou novamente sobre os 
pinheiros retirados de terreno do Município e reforçou pedido de Vereadores para a 
colocação de redutor de velocidade no final da Av. Brasil pois no local esta havendo 
rachas de carros. Agradeceu Batalhão da Policia Militar por ter designado um policial 
diariamente no Destacamento local para atender a população em registros de ocorrências. 
O Vereador Luciano reforçou necessidade de redutor de velocidade citado pelo Vereador 
Dejair. Agradeceu o Departamento Rodoviário pela limpeza dos pegadores de água das 
laterais da Rodovia Arnaldo Ferst por ele solicitado. Colocou de sua indignação quanto 
ao atendimento do Departamento de Engenharia dos projetos que recebeu do asfalto da 
estrada para São Domingos, mostrando aos demais Vereadores que somente recebeu 
mapas. O Vereador Solismar reforçou a sua indicação e do Vereador Artur. A Vereadora 
Marina comentou sobre ocorrências e reclamações em programas de radio sobre animais 
soltos e sobre comentários maldosos do locutor. Falou que para atendimento de animais 
existe um Departamento e também a ONG que podem auxiliar e resolver qualquer tipo 
de ocorrência. Comentou também sobre reclamações de falta de médico. O Vereador 
Pedro também comentou as reclamações da população devido a falta de medico, inclusive 
em seu programa de radio. Solicitou ao Executivo providências para inibir os rachas de 
carros na Av. Brasil. Reforçou seu pedido para instalação de uma pracinha no Bairro 
Rosa, Conjunto Habitacional Pelegrini. O Vereador José informou sobre a instalação de 
fonte protegida com Nsa. Sra. Aparecida na Rodovia Arnaldo Ferst. O Vereador 
Edimilson comentou sua Indicação e cumprimentou os organizadores da Feira MEI, bem 
como a Família Bellan pelo evento do dia 7 de setembro. Solicitou melhorias na 
Rodoviária Municipal. Comentou algumas melhorias realizadas pelo Departamento 
Rodoviário. Informou aos Vereadores que a Escola Técnica Rafael Pocaia será toda 
reformada e também que logo será instalada a pracinha no Conjunto Habitacional 
Pelegrini. O Vereador Artur dizendo de sua experiência como Vereador a muitos anos e 
estar sabendo de muitas coisas que se passou e se passa nesta administração e em 
anteriores, levantou vários assuntos como a compra de imóveis em situação inrregular, 
obras inacabadas, projetos engavetados, como da ampliação do Centro de Saúde, 
melhorias e construções de galerias, falta de programas para a bacia leiteira, espaço para 
a feira do produtor, calçamentos, asfalto na cidade e atendimento inadequado por parte 
de algumas secretarias. Levantou ainda outros assuntos que foram comentados por alguns 
Vereadores. O Vereador Luciano reforçou pedido para concerto da cobertura da 
Rodoviária e parabenizou o Vereador Artur pelas questões e colocações. O Presidente 
reforçou pedido para redutor de velocidade na Avenida e sugeriu a colocação de lombada 
eletrônica. Agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual eu, Pedro, 1º 
Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso 
– Presidente; Pedro Vieira dos Santos – 1º Secretário. 

PAUTA SESSAO DIA 12/09
ORDEM DO DIA houve as seguintes deliberações: foi lido na integra o Projeto de Lei 
nº 40/2022 que: “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de espaço na Praça 
Arnaldo Busatto”. As Comissões opinaram favoravelmente e após discutido foi votado 
e aprovado. A segunda votação foi marcada para o dia 13/09. Foi lido após, na integra o 
Projeto de Lei nº 41/2022 que: “Autoriza a realização de chamamento público para fins 
de firmar parceria com entidade regular, destinada ao acolhimento de crianças e 
adolescentes em situação de risco, e dá outras providências”. As Comissões opinaram 
favoravelmente e o mesmo foi discutido, votado e aprovado. Sua segunda votação 
marcada para o dia 13/09. Projeto de Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e 
Orçamento nº 01/2022 que: “Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de 
Mariópolis, relativas ao Exercício Financeiro de 2020”. O mesmo foi lido, bem como o 
Acordão Prévio do Tribunal de Contas e na discussão foi comentado sobre a ressalva 
levantada pelo Tribunal em relação aos cálculos para o Fundo de Previdência Municipal. 
Em votação o mesmo foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 13/09. Foi 
lido o oficio do Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 42/2022 que: “Altera 
Redação da Lei Complementar Municipal nº 72/2009 de 16 de dezembro de 2009 –
Código Tributário Municipal”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de 
Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Foram lidas após as seguintes 
Indicações: do Vereador Edimilson sugerindo ao Departamento de Industria e Comercio 
que estude da possibilidade de os Eventos Feira do MEI e Encontro de Carros Antigos 
sejam realizados nos mesmos dias e que seja destinado um espaço na Festa da Uva para 
os micro empresários. Dos Vereadores Artur e Solismar solicitando manutenção, concerto 
e pintura da parte externa da Escola Técnica Rafael Pocaia. Do Vereador Dejair 
solicitando que seja designado um espaço junto ao Parque de Eventos para a Associação 
de Gaiteiros e Violeiros. Dos Vereadores Pedro e Dejair solicitando a troca de lâmpadas 
de alguns postes no Bairro Gricolo, bem como que seja feito uma revisão geral em toda 
a iluminação pública da cidade.