sessao nº 28

CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 63/2022 — 05/12/2022
ATA DA 26º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e trinta
minutos realizou-se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para apreciação em
regime de urgência do Projeto de Lei do Executivo de nº 51/2022 que: “Promove
alterações na Lei Municipal 37/2005 e dá outras providências”. Não se fizeram presentes
os Vereadores Artur e Edimilson. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida
e aprovada. Na ORDEM DO DIA o Secretário leu o parecer das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos favorável ao Projeto de Lei com
Emenda Aditiva no Art. 1º: “ Art. 1º Fica alterado o número de vagas dos Cargos Públicos,
constantes do Anexo I da Lei Municipal nº 37/2005, observando para cargo de Médico
Clinico Geral a previsão constante da Lei nº 45/2015, conforme descrição a seguir: (....)”.
O Presidente colocou a emenda em discussão aonde foi citado que a Lei 45/2015 é que
define a carga horária do medico clinico geral de quarenta horas, o que deixa mais clara
a proposição. Foi comentado também sobre a necessidade da contratação de mais médicos
para as Unidades de Saúde. Em votação, a Emenda foi aprovada com seis votos.
Prosseguindo, foi lido na integra o projeto de lei e sua justificativa. Na discussão foi
comentado sobre a alteração do nível de escolaridade do cargo de Agente Técnico
constante da Lei 37/2005 e da necessidade do mesmo devido as atribuições do cargo.
Comentou-se também sobre concurso público e em votação o Projeto de Lei com a
Emenda foi aprovado por seis votos e sua segunda votação marcada para o dia 06/12.
Foram comentados mais alguns assuntos e o Presidente encerrou a sessão, da qual eu,
Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.
Ademir Basso — Presidente: Pedro Vieira dos Santos — 1º Secretário.
Jose Aguro dos Sestes
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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 05/12
ORDEM DO DIA o Secretário leu o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e
Direitos Humanos favorável ao Projeto de Lei com Emenda Aditiva no Art. 1º: “ Art. 1º Fica
alterado o número de vagas dos Cargos Públicos, constantes do Anexo | da Lei Municipal nº
37/2005, observando para cargo de Médico Clinico Geral a previsão constante da Lei nº
45/2015, conforme descrição a seguir: (....)”. O Presidente colocou a emenda em discussão
aonde foi citado que a Lei 45/2015 é que define a carga horária do medico clinico geral de
quarenta horas, o que deixa mais clara a proposição. Foi comentado também sobre a
necessidade da contratação de mais médicos para as Unidades de Saúde. Em votação, a
Emenda foi aprovada com seis votos. Prosseguindo, foi lido na integra o projeto de lei e sua
justificativa. Na discussão foi comentado sobre a alteração do nível de escolaridade do cargo
de Agente Técnico constante da Lei 37/2005 e da necessidade do mesmo devido as atribuições
do cargo. Comentou-se também sobre concurso público e em votação o Projeto de Lei com a
Emenda foi aprovado por seis votos e sua segunda votação marcada para o dia 06/12.