sessao nº 30

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 69/2022 — 19/12/2022
ATA DA 29º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2022.
Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas
realizou-se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária para apreciação das Emendas
Impositivas dos Vereadores e dos Projetos de Lei Orçamentários. Todos os Vereadores
se fizeram presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada.
Na ORDEM DO DIA foram lidas e aprovadas as Emendas Impositivas dos Vereadores
na seguinte ordem: 03 do Vereador Ademir, 1º - R$-30.000,00 (trinta mil reais na área
de saúde para cirurgias eletivas; 2º - R$-15.000,00 (quinze mil reais) para a agricultura,
aquisição de sementes de pastagem; 3º - R$-15.000,00 (quinze mil reais) para a cultura,
realização do FEMAC. 02 do Vereador Artur, 1º - R$-15.000,00 (quinze mil reais), na
área de saúde para cirurgias de joelho, R$-15.000,00 (quinze mil) na área de saúde para
cirurgias de hérnia; 2º - R$ - 30.000,00 (trinta mil reais), na Agricultura e Meio Ambiente
para preservação de fontes e da bacia do Rio Pato Branco. 01 do Vereador Dejair no valor
de R$60.000,00 (sessenta mil reais) na saúde para cirurgias eletivas. 03 do Vereador
Edimilson, 1º - R$-30.000,00 (trinta mil reais) na área de saúde para cirurgias eletivas e
de hérnia; 2º - R$-15.000,00 (quinze mil reais) na área de Agricultura para aquisição de
sementes de pastagem; 3º - R$- 15.000,00 (quinze mil reais) na área de viação e serviços
públicos para compra de mudas de árvores. 01 do Vereador José no valor de R$-60.000,00
(sessenta mil reais) na área de saúde para cirurgias de hernias e exames em geral. 01 do
Vereador Luciano no valor de R$-60.000,00 (sessenta mil reais) na área de saúde para
cirurgias de hérnia. 02 da Vereadora Marina, 1º no valor de ia. 02 da Vereadora Marina,
1º no valor de R$-30.000,00 (trinta mil reais) na área de saúde para cirurgias eletivas e de
hernia, 2º no valor de R$-30.000,00 (trinta mil reais) na área de agricultura e meio
ambiente para ser destinado à AAMAR — Associação dos Amigos dos Animais de
Mariópolis. 03 do Vereador Pedro, a 1º no valor de R$-30.000,00 (trinta mil reais) na área
de saúde para cirurgias eletivas e de hernia, 2º no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais)
na área de Cultura para a realização do FEMAC e a 3º no valor de R$-20.000,00 (vinte
mil reais) na área de esportes para aquisição de uniformes para a AAEMA — Associação
dos Amigos do Esporte de Mariópolis. 03 do Vereador Solismar, a 1º no valor de R$-
30.000,00 (trinta mil reais) na área de saúde para cirurgias de hérnia, vesícula e joelho, a
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2º no valor de R$-20.000,00 (vinte mil reais) na área de agricultura para a compra de
sêmen, e a 3º no valor de R$-10.000,00 (dez mil reais) para a compra de materiais para
cursos de artesanatos para os Clubes de Mães. Dando continuidade foi lido o Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento favorável aos Projetos de Lei Orçamentários e
apresentando Emenda Modificativa no Inciso II do art. 4º do Projeto de Lei nº 46/2022,
LOA, com a seguinte redação: Art. 4º - II — Abrir créditos suplementares até o limite de
15% (quinze por cento) sobre o total das despesas autorizadas por lei, sendo que o limite
será aplicado individualmente aos orçamentos da administração pública direta e indireta,
inclusive ao Fundo de Previdência. O Presidente colocou a Emenda em discussão aonde
foi comentado sobre o limite de percentagem constante no projeto. Em votação a Emenda
foi aprovada por sete votos a um. Votou contra o Vereador Edimilson Bogoni. Foral lido
após os Projetos de Lei nº 44/2022 que: “Altera o Valor das Ações constantes no Anexos
da Receita e Despesa da Lei nº 55/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
Exercício de 2023”: nº 45/2022 que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2023” e nº 46/2022, este com a Emenda aprovada, que: “Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2023”.
O Presidente solicitou os pareceres das Comissões que opinaram favoravelmente. Na
discussão foram comentadas sobre as Emendas Impositivas dos Vereadores e na votação
englobadamente, os mesmos foram aprovados. A segunda votação ficou marcada para o
dia 20/12. Na PALAVRA LIVRE todos os Vereadores cumprimentaram a Mesa
Diretora, Servidores da Câmara e da Administração, desejando boas festas e usaram da
paralavra na seguinte ordem: o Vereador Artur falou sobre o termino de mais um período
legislativo e de possíveis convocações para apreciação de matérias urgentes durante o
recesso. Cumprimentou os colegas Vareadores pelas proposições e indicações
apresentadas durante este ano, lamentando que poucas foram executadas pelo Executivo
e citou algumas, como: construção de pracinhas nos bairros, dos muros da Unidade de
Saúde do Planalto, melhorias nas ruas e passeios da cidade, dentre outros, inclusive para
a preservação da bacia do rio Pato Branco e atendimento ao produtor e agricultura
familiar. O vereador Edimilson parabenizou o Departamento de Educação pelos eventos
natalinos nas escolas. Cumprimentou o Departamento Rodoviário pelas melhorias
executadas e ao Departamento de Agricultura pela recuperação de algumas nascentes do
Município. Comentou ainda sobre preparativos para a Festa da Uva do ano que vem. O
vereador Pedro, além de agradecer os colegas e servidores da Câmara, agradeceu também
os Deputados que enviaram recursos e benefícios ao Município, citando alguns. A
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Vereadora Marina comentou sobre a campanha realizada na ultima terça feira para
castração de animais, cumprimentou o Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
pelo empenho e ao Deputado Guerra pelos recursos. O vereador Solismar questionou
sobre as férias coletivas da saúde e sobre como acontecerá o atendimento de pacientes e
pessoas que não são consideradas de emergência, como gestantes por exemplo, que
necessitam de exames e ultrassonografia. Lamentou esta decisão do Departamento e da
Administração. O Vereador Luciano também colocou de sua indignação quanto as férias
coletivas na saúde. Falou ainda sobre caso de dispensa de pessoal que eram contratados
por PPA, aonde alguns o procuraram cobrando explicações pois o Sr. Prefeito falou para
eles que foram determinações dos Vereadores, dele e do Vereador Ferreira. Solicitou aos
administradores da Prefeitura que não façam mais estes tipos de acusações, que assumam.
Finalizando, solicitou ao Sr. Prefeito a implantação do quingquênio aos servidores, por ele
prometido a muito tempo. Comentou ainda sobre os projetos de lei encaminhados em
regime de urgência e em final de período. Solicitou que os mesmos sejam encaminhados
com antecedência para que os Vereadores possam melhor estudar a matéria. Comentou
também sobre recursos que a Deputada Leandre esta encaminhando para o Município que
será destinada para a construção das paredes do Ginásio da APAE. O vereador Dejair
colocou de sua indignação sobre os comentários de que os Vereadores são responsáveis
pela dispensa das pessoas que eram contratadas por RPA. Cobrou da Administração
algumas indicações encaminhadas de melhorias, como a cobertura de parte do calçadão,
banheiros no parque de eventos dentre outros. O vereador Artur solicitou novamente a
palavra para falar sobre a ilegalidade da contratação por RPA, sobre o pagamento de
excessos em horas extras. Comentou sobre o aumento de despesas nos últimos meses,
inclusive nos meses que antecederam as eleições, caso preocupante o que ocorreu. O
Presidente encerrou agradecendo os Vereadores, Servidores do Legislativo e Executivo e
também as Comissões pelo estudo de todas as matérias da Câmara. Apresentou votos de
sentimentos a Família Martins pelo falecimento do jovem Rian em trágico acidente. Nada
mais a tratar a sessão foi encerrada, da qual eu, Pedro, 1º Secretário, lavrei ata, que após
lida e se aprovada, por todos será assinada. Ademir Basso — Presidente; Pedro Vieira dos
Santos — 1º Secretário. ZM,
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