sessao nº 1

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24/01/2023
ORDEM DO DIA inicialmente foi feita a eleição dos membros das Comissões Permanentes para
os anos de 2023 e 2024. Em consenso entre os pares ficaram assim constituídas as Comissões:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereadores Dejair de Paula Ferreira, Artur Gedoz
e Marina da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadores Pedro Vieira dos Santos,
Edimilson Bogoni e Ademir Basso; Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Vereadores
Luciano Bellé, Pedro Vieira dos Santos e José Araújo dos Santos, Comissão de Direitos Humanos,
Vereadores Ademir Basso, Marina da Silva e Pedro Vieira dos Santos. Dando continuidade a
ordem do dia, foram deliberados os seguintes Projetos: Projeto de Resolução nº 01/2023 que:
“Autoriza a recomposição/reajuste dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara
Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. O Presidente encaminhou-o para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que opinaram favoravelmente. O
mesmo foi discutido, votado e aprovado por seis votos a um. Votou contra o Vereador Luciano
Bellé. A segunda votação foi marcada para o dia 25/01 no mesmo horário. Projetos de Lei nº
01/2023 que: “Autoriza a recomposição/reajuste dos subsídios do Prefeito, da Vice Prefeita e
dos Secretários Municipais de Mariópolis, Estado do Paraná”, e nº 02/2023 que: “Autoriza a
recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargo efetivo e comissionados da
Câmara Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná”. Os dois projetos foram lidos e deliberados
englobadamente. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
opinaram favoravelmente e após discutidos foram votados e aprovados com sete votos. À
segunda votação marcada para o dia 25/01. Prosseguindo, foi lido o oficio do Executivo
encaminhando em regime de urgência os Projetos de Lei nº 03/2023 que: “Autoriza a
recomposição/reajuste dos vencimentos dos servidores de cargos efetivos, servidores inativos
e pensionistas e conselheiros tutelares e dá outras providências, e nº 04/2023 que: “Autoriza o
Poder Executivo a conceder desconto no pagamento em parcela única, no IPTU 2023 e dá outras
providências”. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 03 para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que opinaram favoravelmente. Foi
comentado sobre o índice dos reajuste e expectativas de que o Executivo pudesse conceder
acima do proposto. Em votação o Projeto foi aprovado por sete votos e sua segunda votação
marcada para o dia 25/01. Foi lido após o Projeto de Lei nº 04 e encaminhado para as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável que
opinaram favoravelmente. Na discussão foi citado que o desconto para pagamento do IPTU em
parcela única é justo e servirá de incentivo para que o contribuinte quite seu imposto a vista. O
Presidente colocou-o em votação o qual foi aprovado por sete votos e sua segunda votação
marcada para o dia 25/01.