sessao nº 3

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 09/2023 — 06/03/2023
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2023.
Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e todos os Vereadores se fizeram
presentes. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. O Presidente
convidou o Sr. Prefeito para fazer parte da Mesa e na ORDEM DO DIA foi lido o parecer
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos Humanos favorável ao
Projeto de Lei nº 07/2023 que: “Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Na
discussão os Vereadores comentaram as alterações da Lei e sobre explanação que a
Assistente Social da Prefeitura, Sra. Adriane prestou quando da reunião das Comissões.
Em votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia
07/03. Após, foram lidos os ofícios do Executivo encaminhando em regime de urgência
os Projetos de Lei nº 08/2023 que: “Cria o Art. 9-A na Lei Municipal nº 30/2022” e nº
10/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal a alterar o numero de vagas do Cargo de
Professor, constante no anexo II da Lei Complementar 01/2019”. O Presidente
encaminhou-os para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Direitos Humanos”. Foi lido o ofício do Executivo encaminhando o Projeto
de Lei nº 09/2023 que: “Autoriza o Executivo adquirir, mediante desapropriação
amigável, imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto 17/2023”, e o mesmo foi
encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e
Orçamento e Desenvolvimento Sustentável. Após, foi aprovado o Requerimento dos
Vereadores Dejair, Artur e Edimilson solicitando relação dos servidores que recebem
TIDE. Foram lidas as seguintes Indicações: dos Vereadores Ademir, Luciano, Pedro,
Solismar e Dejair reforçando pedido para a abertura e calçamento da Rua 9, entre as
Alamedas 4 e 5; do Vereador Solismar solicitando a concessão do Piso Nacional dos
Professores em cumprimento a Lei Municipal 26/2022; do Vereador Dejair solicitando
novamente a dedetização das bocas de lobos da cidade; do Vereador Dejair solicitando
que seja feito levantamento em toda a cidade da iluminação pública com a troca de
lâmpadas; do Vereador Pedro solicitando que seja refeita e lombada da Alameda 20, no
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Bairro Rosa; do Vereador Solismar solicitando a colocação de meios fios da Rua 9, saída
para Galvão SC; dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar solicitando
o alargamento e calçamento no final da Rua 6, Bairro Planalto; dos Vereadores Edimilson,
Artur e José solicitando a elaboração de projeto para um espaço verde no Bairro Água
Azul e a construção de pracinha no final da Avenida Brasil; dos Vereadores Edimilson,
Artur e José solicitado arborização das margens do Rio Lambedor em cumprimento ao
Plano Diretor. Prosseguindo, foi lido o oficio do Departamento Contábil da Câmara
colocando a disposição os balancetes financeiros do mês de fevereiro de 2023. Na
PALAVRA LIVRE o Vereador Artur cumprimentou as mulheres mariopolitanas pelo
dia da mulher no próximo dia 08 e solicitou a Mesa Diretora para realizar uma
confraternização neste dia para as servidoras e Vereadora. O Vereador Edimilson
comentou suas indicações. Cumprimentou a Administração pelos calçamentos que estão
sendo feitos, bem como outras obras em licitação e assinatura de convênios. Comentou
sobre campeonatos promovidos pelo Departamento de Esportes. O Vereador José
reforçou a indicação para a construção de uma praça no Bairro Água Azul. O Vereador
Luciano levantou a questão das contratações que a Prefeitura vem realizando por RPA,
colocando que este tipo de contratação é ilegal e somente pode ser feito em casos de
emergência. Porém ele, como outros vereadores estão sendo cobrados constantemente
quando estas pessoas são afastadas pois alegam a eles que são os Vereadores que não
permitem, o que não procede pois sequer eram sabedores destas contratações. Afirmou
ainda que a Câmara aprovou em agosto do ano passado a realização de teste seletivo para
suprir as necessidades, porém até o momento o mesmo não foi realizado sem nenhuma
justificativa. Comentou sobre o projeto do asfalto para o Rosário, cumprimentou e
agradeceu os recursos conquistados pelo Presidente da Camisc, Sr. Nelso Deboltoli.
Agradeceu o Departamento Rodoviário pelo cascalhamento no Rio Pinheiro, sentido
Candeias. Convidou para evento na Capela Nsa. Sra. Aparecida no próximo sábado. O
Vereador Pedro justificou sua indicação. Parabenizou as mulheres pelo seu dia.
Cumprimentou a AAEMA pelo jogo do último sábado, e o Departamento de Esportes
pelos campeonatos que estão sendo realizados no Município. A Vereadora Marina
agradeceu os Vereadores pelos cumprimentos do Dia da Mulher. O Vereador Ademir
comentou suas indicações. Agradeceu a Deputada Leandre pelos recursos enviados ao
Município para o fechamento do Ginásio da APAE e para construção de galeria. O
Vereador Dejair comentou suas indicações. Cobrou do Prefeito sobre o quinquênio e vale
alimentação dos servidores, sobre a construção de banheiros no parque de eventos e o
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muro e garagem na Unidade de Saúde do Planalto. Solicitou a Lider do Prefeito,
Vereadora Marina, informações sobre as matriculas para as crianças do CEMEFETI
Falou também sobre a contratação com RPA e comentários sobre a culpa ser dos
vereadores quando as pessoas são dispensadas. Falou que na suspensão de algumas
gratificações também deram a culpa para os vereadores. Reforçou que, se o teste seletivo
aprovado pela Câmara no ano passado tivesse sido realizado estes casos teriam sido
resolvidos. O vereador Luciano solicitou novamente a palavra para agradecer a Deputada
Leandre pelos recursos enviados ao Município e solicitou ao Prefeito que quando da
elaboração do projeto para o fechamento do ginásio da APAE seja incluído banheiros. O
Presidente reforçou com o Prefeito sua indicação sobre a regularização do piso salarial
dos professores. Passou a palavra ao Prefeito que prestou as seguintes informações: os
terrenos constantes do projeto de lei hoje protocolado serão adquiridos com recursos
livres vindo da emenda do Deputado Giacobo, bem como a compra de um novo veículo
para o gabinete. Comentou sobre a possível necessidade de realizar operação de crédito
para a contrapartida de algumas obras que estão sendo licitadas, citando algumas.
Informou sobre algumas melhorias realizadas no interior do Município e foram discutidos
ainda alguns assuntos, como a construção da Capela Mortuária, o termino da academia
de saúde do bairro Gricolo e sobre a reunião da AMSOP da ultima semana aonde foram
tratados assuntos sobre o transporte escolar, SAMU e Copel. O Vereador Artur solicitou
da palavra para reivindicar ao Sr. Prefeito que, quando o mesmo elaborar e enviar projetos
de lei para a Câmara, sua equipe observe o Plano Diretor, em especial em relação ao meio
ambiente e preservação dos rios da cidade. O Prefeito agradeceu o espaço e parabenizou
as mulheres pelo seu dia. Nada mais a tratar o Presidente encerrou a sessão, da qual eu,
Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada.
Solismar Germiniani de Souza — Presidente; Luciano Bellé — 1º Secret
“mi A dos Sarto)
to ligo duro P, Bo)

ORDEM DO DIA foi lido o parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Direitos
Humanos favorável ao Projeto de Lei nº 07/2023 que: “Dispõe sobre a Politica Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho
Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Na discussão os Vereadores comentaram as alterações da Lei e sobre explanação que a
Assistente Social da Prefeitura, Sra. Adriane prestou quando da reunião das Comissões. Em
votação o Projeto de Lei foi aprovado e sua segunda votação marcada para o dia 07/03. Após,
foram lidos os ofícios do Executivo encaminhando em regime de urgência os Projetos de Lei nº
08/2023 que: “Cria o Art. 9-A na Lei Municipal nº 30/2022” e nº 10/2023 que: “Autoriza o
Executivo Municipal a alterar o numero de vagas do Cargo de Professor, constante no anexo Il
da Lei Complementar 01/2019”. O Presidente encaminhou-os para as Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos”. Foi lido o oficio do
Executivo encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2023 que: “Autoriza o Executivo adquirir,
mediante desapropriação amigável, imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto
17/2023”, e o mesmo foi encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação,
Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável. Após, foi aprovado o Requerimento dos
Vereadores Dejair, Artur e Edimilson solicitando relação dos servidores que recebem TIDE.
Foram lidas as seguintes Indicações: dos Vereadores Ademir, Luciano, Pedro, Solismar e Dejair
reforçando pedido para a abertura e calçamento da Rua 9, entre as Alamedas 4 e 5; do Vereador
Solismar solicitando a concessão do Piso Nacional dos Professores em cumprimento a Lei
Municipal 26/2022; do Vereador Dejair solicitando novamente a dedetização das bocas de lobos
da cidade; do Vereador Dejair solicitando que seja feito levantamento em toda a cidade da
iluminação pública com a troca de lâmpadas; do Vereador Pedro solicitando que seja refeita e
lombada da Alameda 20, no Bairro Rosa; do Vereador Solismar solicitando a colocação de meios
fios da Rua 9, saída para Galvão SC; dos Vereadores Ademir, Dejair, Luciano, Pedro e Solismar
solicitando o alargamento e calçamento no final da Rua 6, Bairro Planalto; dos Vereadores
Edimilson, Artur e José solicitando a elaboração de projeto para um espaço verde no Bairro Água
Azul e a construção de pracinha no final da Avenida Brasil; dos Vereadores Edimilson, Artur e
José solicitado arborização das margens do Rio Lambedor em cumprimento ao Plano Diretor.
Prosseguindo, foi lido o oficio do Departamento Contábil da Câmara colocando a disposição os
balancetes financeiros do mês de fevereiro de 2023.