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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 13/2023 — 20/03/2023
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2023.
Aos vinte dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-se
na Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não pode se fazer presente o
Vereador Pedro. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na
ORDEM DO DIA foi lido a Deliberação de derrubada do Regime de Urgência das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Desenvolvimento
Sustentável aos Projetos de Lei nº 09/2023 que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante
desapropriação amigável, imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº
17/2023” e nº 13/2023 que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito
com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”. Na discussão, o Vereador Luciano,
um dos Presidente das Comissões justificou citando da importância das matérias em
questão e que as Comissões necessitam de maior prazo para sua análise, além de que,
foram encaminhados alguns questionamentos ao Executivo e as respostas não vieram de
acordo com o solicitado, não sanando as duvidas levantadas. Colocou da indignação de
todas as Comissões, sempre que necessitam de maiores esclarecimentos sobre matérias,
as respostas, quando vem, pouco esclarecem o que foi solicitado. Esta é a razão da
morosidade na apreciação de matérias pelas Comissões. Falou ainda que, alguns projetos
de lei, quando questionados, não recebem resposta e são retirados da pauta pelo
Executivo, citando como exemplo o ultimo projeto do concurso público. Alguns
vereadores também se manifestaram sobre esta questão. Na votação a deliberação foi
aprovada com sete votos. Dando continuidade, foi lido o parecer das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos Humanos favorável ao
Projeto de Lei nº 12/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o valor da
bolsa-auxilio e do auxilio transporte dos estagiários contratados com o Município de
Mariópolis”. O Projeto foi lido na integra e após comentado, foi votado e aprovado com
sete votos. Sua segunda votação marcada para o dia 21/03. Foi lido o ofício do Executivo
encaminhando, em regime de urgência, os Projetos de Lei nº 14/2023 que: “Dispõe sobre
a realização de concurso público para provimento de pessoal do quadro próprio”, e nº
15/2023 que: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos dos
profissionais do magistério, garantindo a equivalência do Piso Salarial Profissional
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Nacional - PSPN”. O Projeto de Lei nº 15 foi lido na integra e o Presidente encaminhou-
o para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos
Humanos, que opinaram favoravelmente. Em discussão, comentou-se sobre o novo piso
nacional dos professores e que esta Lei regulamentará para os profissionais do Município
que recebem abaixo deste. Em votação, o Projeto foi aprovado por sete votos e sua
segunda votação marcada para o dia 21/03. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº
14 para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e
Direitos Humanos. Foram lidos após, ofícios do Executivo respondendo pedidos de
informações de vereadores e convites para eventos. Na PALAVRA LIVRE o Presidente
convidou a Diretora do Departamento de Educação, Professora Samira para fazer parte
da Mesa e passou a palavra para a mesma que falou sobre o ocorrido e colocações do
Vereador Ferreira na sessão passada, em relação a sua pessoa como Secretária e sobre o
atendimento de uma criança. Explicou tudo o que ocorreu no Departamento e na escola.
Explicou como se procede o atendimento e encaminhamento de crianças nas escolas
quando apresentam qualquer tipo de dificuldades de aprendizagem. Fez algumas
colocações ao Vereador Ferreira sobre o assunto e sobre forma em que o mesmo conduziu
o caso. O vereador defendeu-se das colocações falando sobre a forma em que o
departamento conduziu o atendimento. Houve calorosa discussão e discordância entre os
dois sobre o caso. O Vereador Luciano na oportunidade solicitou a Diretora Samira sobre
o transporte escolar para as crianças do Colégio Costa e Silva que iniciam mais cedo por
terem a sexta aula e esta informou que esta buscando uma solução. A Vereadora Marina
fez algumas colocações sobre a discussão entre o Vereador e a Diretora, sobre
diagnósticos e atendimentos das crianças nas escolas, achando que este tipo de assunto
não deve ser discutido em sessões da Câmara e resolvido no Departamento. O Vereador
Dejair perguntou ainda para a Diretora sobre o ultimo teste seletivo feito pelo
Departamento, quando os aprovados serão chamados. A Diretora explicou ao Vereador
que o mesmo esta em analise no Tribunal de Contas, o qual esta cobrando a realização de
concurso público e com isto, não sabe quando será liberado para que o Departamento
possa chamar os aprovados. O Presidente agradeceu a presença da Diretora e dos
Professores presentes. Passou a palavra aos Vereadores. O vereador Artur fez alguns
comentários sobre atendimento em consultas especializadas para pacientes que estão na
fila de espera a meses. O Vereador Edimilson prestou algumas informações sobre o
andamento de obras do Município, bem como sobre o retorno do atendimento de crianças
no CEMEFETI. Agradeceu ao Deputado Guerra pelos recursos enviados para o Colégio
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Costa e Silva. Cumprimentou os professores presentes. O vereador José também
comentou sobre a ajuda dos vereadores para pagamento de consultas de pacientes na fila
de espera. O Vereador Luciano fez alguns comentários sobre a derrubada de regime de
urgência dos projetos de lei, devido tratar-se de matérias que necessitam ser analisadas
pelas Comissões nas diversas situações e que requerem tempo, como exemplo citou o do
concurso público que deu entrada nesta sessão. Comentou também sobre a forma que
estão vindo as respostas de pedido de informações, pouco plausível e desviando do
solicitado pelas Comissões. Falou sobre as atribuições das Comissões e da
responsabilidade na elaboração dos pareceres. A Vereadora Marina convidou a todos para
o Dia D no próximo domingo e também para o Campeonato de Pesca. O Vereador Ademir
reforçou colocações sobre o tramite das matérias nas Comissões. O vereador Dejair
também comentou as resposta das dúvidas das Comissões. Comentou sobre reclamações
que vem recebendo sobre a limpeza da área central. Cobrou benefícios aos servidores,
quinguênio e vale alimentação, bem como melhorias solicitadas pelos vereadores. A
Diretora do Departamento de Educação solicitou novamente a palavra para parabenizar a
equipe do CEMEFETI pela conquista do premio “União faz a Vida”. O Presidente prestou
informações sobre o recebimento de uma retroescavadeira destinada pelo Deputado Ariel,
e solicitou que a mesma seja destinada ao Programa Prorural para atender produtores do
Município. Agradeceu a presença das pessoas do auditório, das pessoas que
acompanharam pelas redes sociais e encerrou a sessão, da qual eu, Luciano, 1º Secretário,
lavrei ata, que após lida e se aprovada, por todos será assinada. Solismar Germiniani de
Souza — Presidente; Luciano Bellé — 1º Secretário.
Jose Anouno dos Sodas Pa)