sessao nº 9

SG 67
CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 15/2023 — 24/03/2023
ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERIODO
LEGISLATIVO DE 2023.
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às oito horas realizou-
se na Câmara de Vereadores sessão extraordinária com as três Comissões do Fundo de
Previdência do Município de Mariópolis para analise e discussão do Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira com a Confederação Nacional de Municípios em
parceria com o SEBRAE. Não se fizeram presentes os Vereadores Artur e Marina. Fazem
parte das Comissões do Fundo: Comissão Técnica: Juliano Zarth De Col, Fernando
Romeiro, Juliana da Luz Rosario e Waldi Degasperini (este não se fez presente);
Comissão de Investimentos: Juliano Zarth De Col, Luiz Viacelli e Vanderlei Casagrande.
Conselho Fiscal: Luiz Viacelli, Lauro Gricolo, Regeane Pacheco, Antonio Carlos Novello
e Cledir Franceschetto (esta não se fez presente). Iniciando o Vereador Luciano informou
sobre documentação do Convênio acima descrito enviado pelo Executivo para os
Vereadores assinar a Declaração de Apoio para a adesão ao Programa , em analise do
documentos, os Vereadores decidiram convidar as Comissões para um parecer sobre o
assunto. O Contador Juliano, que também é contador do Fundo, fez algumas colocações
de seu entendimento sobre o Programa e seus objetivos, em especial a Ação I, de apoio
aos Municípios da implantação de medidas estratégicas para o equacionamento do déficit
financeiro e atuarial do RPPS e a aplicação da reforma previdenciária, que seria
importante para o Município. A Procuradora Josiane fez algumas colocações sobre a
aplicação de recursos capitalizados do Fundo em investimentos no desenvolvimento do
Município. Em discussão foram comentados sobre os objetivos específicos constantes do
convênio. O Fernando expos sobre a atual situação do Fundo de Previdência do Município
e o Contador Juliano como é feito o calculo atuarial pela empresa, hoje contratada para
isto. Enfatizou a necessidade da realização de concurso público para aumentar a
contribuição para o fundo, pois contratados contribuem para o INSS. Falou também da
necessidade urgente de aplicar a reforma previdenciária no Município. Foi comentado
também sobre a contrapartida do Município no convênio, em especial sobre os técnicos
que serão designados para desenvolver o programa. Analisando, decidiu-se que,
Comissões, Executivo e Legislativo buscarão uma solução para aplicar a reforma
previdenciária no Município. O Prefeito se fez presente e o Contador Juliano explicou ao
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mesmo sobre os assuntos que estão sendo discutidos. Questionado a ele sobre quem serão
os técnicos responsáveis pelo programa, este respondeu que pensou nos técnicos que já
cuidam do fundo. O Prefeito falou também em como funcionará o mesmo e seus
benefícios, fez uma chamada telefônica para o Sr. Joares , técnico da Confederação
Nacional de Municípios que, em viva voz explicou como funcionará o programa, sobre o
apoio técnico na elaboração da reforma previdenciária e capacitação dos técnicos e sobre
destinação de recursos capitalizados do Fundo no desenvolvimento de projetos
municipais e também sobre empréstimos consignados para servidores através do Fundo.
O servidor Fernando expos como estão sendo aplicados e tipos rendimentos do saldo
financeiro do fundo. Por fim, as Comissões manifestaram-se contra a utilização destes
recursos para financiamento e aplicação em projetos municipais. Nada mais a tratar, a
sessão foi encerrada, da qual eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se
aprovada, por todos será assinada, Solismar Germiniani de Souza — Presidente; Luciano
Bellé — 1º Secretário.
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