sessao nº 7

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CÂMARA DE VEREADORES DE MARIOPOLIS — PR
ATA Nº 18/2023 — 03/04/2023
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERIODO LEGISLATIVO
DE 2023.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezenove horas realizou-se na
Câmara de Vereadores a sessão ordinária da semana e não pode se fiz presente o Vereador
Ademir. Iniciando os trabalhos a ata da sessão anterior foi lida e aprovada. Na ORDEM
DO DIA foi lido o ofício do Executivo respondendo questionamentos das Comissões de
Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável, em relação ao Projeto de Lei nº
09/2023, bem como substituindo-o pelo de nº 16/2023, que: “Autoriza o Executivo
adquirir mediante desapropriação amigável, imóveis declarados de Utilidade Pública pelo
Decreto 17/2023”. O Projeto de Lei foi lido na integra e o Presidente solicitou o parecer
das Comissões, que opinaram favoravelmente. Na discussão o Vereador Dejair justificou
seu voto contrario em razão da diferença de preços na avaliação dos imóveis no ano de
2020 com a de 2023, onde houve um aumento de três vezes mais por se tratar da mesma
localização, apenas a área é maior. Colocou ser favorável a abertura da rua e da
necessidade para beneficiar os moradores que a muito tempo reivindicam este benefício.
As Comissões explicaram os motivos dos questionamentos quanto aos valores e outros
pontos, como a revogação da Lei anterior. Afirmaram serem favoráveis a abertura da rua
no Bairro e foi comentado sobre valorização dos imóveis do local e tramites para
loteamentos. Foi citado ainda que o Prefeito informou que pretende asfaltar esta rua
através do programa do Governo do Estado e alguns vereadores citaram que a cidade
possui outras ruas sem asfalto ou calçamento que poderia ser priorizadas pois os
moradores são merecedores deste benefício. O Presidente colocou o Projeto em votação
e o mesmo foi aprovado com seis votos a um. Votou contra o Vereador Dejair. Segunda
votação dia 04/04. Após, foi lido o Requerimento do Vereador Artur solicitando ao
Executivo que no prazo de 30(trinta) dias sejam tomadas as devidas providências para a
cobrança de contribuição de melhoria dos imóveis beneficiados pelo asfalto e passeio
público, no final da Av. Brasil. Em sua justificativa o Vereador comentou como ocorreu
a mudança do projeto que de início era calçamento e apos para asfalto. Informou que na
época o prefeito financiou a obra. Colocou que, os imóveis localizados nesta área,
tiveram uma valorização significativa e que o correto é a cobrança de contribuição de
melhoria, cumprindo-se a Lei. Por esta razão apresentou este requerimento e solicitou o
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apoio dos colegas vereadores. O assunto foi discutido e o requerimento foi aprovado.
Prosseguindo, foi lido e aprovado o Requerimento do Vereador Edimilson solicitando
informações sobre os cursos técnicos do Departamento de Educação em parceria com a
RP Informática. Foi lido também a Indicação dos Vereadores Dejair, Ademir e Solismar
solicitando que o Executivo estude da possibilidade de um projeto de iluminação de parte
da Rodovia Primo Simionato. Lido oficio do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural requerendo ao Executivo, equipamentos e maquinários para a patrulha agrícola das
Comunidades de Dores e Colônia Nova. Na PALAVRA LIVRE foram levantados os
seguintes assuntos: o Vereador Artur cumprimentou a administração pela construção da
pracinha no Conjunto Habitacional Pelegrini, atendendo pedidos dos Vereadores e
reforçou a construção também em outros bairros. Parabenizou o Departamento de
Agricultura e Meio Ambiente pelo 1º Campeonato de Pesca no lago no ultimo domingo
e informou que levará ao Departamento novas ideias para projetos para o ano de vem. O
Vereador Edimilson também comentou o campeonato de pesca. Prestou informações
sobre sua viagem a Brasília com o Sr. Prefeito, participação em evento e visita nos
gabinetes de Deputados em busca de recursos. Comentou o andamento das obras de
asfalto no interior e também sobre as obras do CRAS. O Vereador José comentou o
campeonato de pesca e desejou Feliz Pascoa. O Vereador Luciano comentou as reuniões
das Comissões para discutir os projetos de lei, reforçando a importância de todos
participarem. Falou sobre as dúvidas e discussões do projeto hoje aprovado, bem como o
do financiamento que ainda se encontra em análise. O Vereador Pedro parabenizou os
envolvidos no campeonato de pesca. Comentou novamente sobre a abertura da rua do
Bairro Rosa. Informou sobre visita de pessoas do Assentamento Terra Livre, em seu
programa de radio e que os mesmos agradeceram a participação de alguns vereadores no
evento promovido no ultimo domingo. Convidou a todos para evento da AAEMA no
próximo sábado. Alertou aos motoristas sobre desvios na estrada para Rosario, devido as
obras de asfalto que se iniciaram. A Vereadora Marina agradeceu em nome da AAMAR
pela participação da pescaria. Sobre a participação das reuniões das comissões, já
solicitou ao Presidente de sua comissão que o mesmo marque em horários que possa
participar. Solicitou as Comissões de Finanças e de Desenvolvimento Sustentável sobre
o oficio enviado ao Executivo sobre o Projeto de Lei do financiamento, dos motivos da
sugestão de outro valor e direcionamento de obras para a estrada São Domingos. O
Vereador Luciano colocou que esta discussão deve ser feita com o Prefeito e comentou
a ultima prestação de contas do Executivo a qual apontou superavit da arrecadação.
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Colocou da preocupação das comissões no endividamento do Município. Colocou ainda
sobre a deficiência de justificativas e informações no projeto de lei em questão, como
prazos, carências e juros. Por fim enfatizou da necessidade de se reunir para definir o
melhor maneira para o Município. Falou ainda sobre definir prioridades para as obras e
valores da contrapartida, citando a estrada MP-187 sentido Ferrazi, cujo valor é muito
elevado. O Vereador Dejair também comentou sobre o aumento da arrecadação e do
fundo de participação dos Municípios, questionando aonde foram aplicados. Sobre as
obras da estrada para Rosário citou que os recursos foram requeridos pelo Presidente da
CAMISC e que o valor cobrirá quase toda obra, a contrapartida do Município serão de
aproximadamente duzentos mil reais, diferente do citado pelo Vereador Luciano aonde
terá contrapartida der mais de um milhão de reais. O vereador Pedro também fez
comentários sobre o valor elevado desta contrapartida por ser estrada que beneficiará
poucos moradores. O Vereador Artur Também comentou sobre as obras de asfalto e
sugeriu pesquisar em outros Municípios sobre os valores das contrapartidas. Após, leu
artigo da Lei Orgânica Municipal sobre dever e compromisso do Vereador, bem como o
art. 15 do Regimento Interno que cita que os Vereadores são invioláveis em suas opiniões,
palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Colocando
assim sobre atitudes de servidores e Diretores sobre posicionamentos de vereadores em
casos, tanto na saúde como educação e comentou casos que ocorreram em sessões
passadas. Por fim agradeceu o espaço e o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual
eu, Luciano, 1º Secretário, lavrei ata, que após lida e se achada conforme, por todos será
assinada. Solismar Germiniani de Souza — Presidente; Luciano Bellé — 1hSecretário.
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ORDEM DO DIA foi lido o oficio do Executivo respondendo questionamentos das Comissões de
Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Sustentável, em relação ao Projeto de Lei nº 09/2023,
bem como substituindo-o pelo de nº 16/2023, que: “Autoriza o Executivo adquirir mediante
desapropriação amigável, imóveis declarados de Utilidade Pública pelo Decreto 17/2023”. O
Projeto de Lei foi lido na integra e o Presidente solicitou o parecer das Comissões, que opinaram
favoravelmente. Na discussão o Vereador Dejair justificou seu voto contrario em razão da
diferença de preços na avaliação dos imóveis no ano de 2020 com a de 2023, onde houve um
aumento de três vezes mais por se tratar da mesma localização, apenas a área é maior. Colocou
ser favorável a abertura da rua e da necessidade para beneficiar os moradores que a muito
tempo reivindicam este benefício. As Comissões explicaram os motivos dos questionamentos
quanto aos valores e outros pontos, como a revogação da Lei anterior. Afirmaram serem
favoráveis a abertura da rua no Bairro e foi comentado sobre valorização dos imóveis do local e
tramites para loteamentos. Foi citado ainda que o Prefeito informou que pretende asfaltar esta
rua através do programa do Governo do Estado e alguns vereadores citaram que a cidade possui
outras ruas sem asfalto ou calçamento que poderia ser priorizadas pois os moradores são
merecedores deste benefício. O Presidente colocou o Projeto em votação e o mesmo foi
aprovado com seis votos a um. Votou contra o Vereador Dejair. Segunda votação dia 04/04.
Após, foi lido o Requerimento do Vereador Artur solicitando ao Executivo que no prazo de
30(trinta) dias sejam tomadas as devidas providências para a cobrança de contribuição de
melhoria dos imóveis beneficiados pelo asfalto e passeio público, no final da Av. Brasil. Em sua
justificativa o Vereador comentou como ocorreu a mudança do projeto que de início era
calçamento e apos para asfalto. Informou que na época o prefeito financiou a obra. Colocou
que, os imóveis localizados nesta área, tiveram uma valorização significativa e que o correto é
a cobrança de contribuição de melhoria, cumprindo-se a Lei. Por esta razão apresentou este
requerimento e solicitou o apoio dos colegas vereadores. O assunto foi discutido e o
requerimento foi aprovado. Prosseguindo, foi lido e aprovado o Requerimento do Vereador
Edimilson solicitando informações sobre os cursos técnicos do Departamento de Educação em
parceria com a RP Informática. Foi lido também a Indicação dos Vereadores Dejair, Ademir e
Solismar solicitando que o Executivo estude da possibilidade de um projeto de iluminação de
parte da Rodovia Primo Simionato. Lido oficio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
requerendo ao Executivo, equipamentos e maquinários para a patrulha agrícola das
Comunidades de Dores e Colônia Nova.