materia nº 78/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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PROJETO DE LEI Nº 078/2021
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE; 
LEI:
 Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1851 de 03 de julho de 2020, que 
aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, as seguintes metas e prioridades:
 Construção de Barracão Industrial – R$ 184.001,02
ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.004 – INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE RENDAS
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.088 Construção de Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Operação 
de Crédito)
Valor (Recursos Livres) 
Próprio parte superávit 
financeiro 
TOTAL
2021 R$ 66.629,77 117.371,25 184.001,02
 OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, que visa melhorias na geração de rendas e 
empregos no município.
 METAS: Construção de Barracão Industrial.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 24 (vinte e seis) 
dias do mês de maio de 2021.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL