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materia nº 67/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
native_id224

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-22T14:36:17.860615-03:00 Aprovado 7 0 0
2022-06-22T14:33:54.708300-03:00 Aprovado 7 0 0
2022-06-22T14:30:47.583105-03:00 Aprovado 6 0 0

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
____________________________________________________________
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PROJETO DE LEI Nº. 67/2022
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 
2022 e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1968 de 01 de julho de 2021, que aprovou as 
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, a seguinte meta e prioridade:
ÓRGÃO EXECUTOR
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE EXECUTORA
10002 – Divisão de Obras e Serviços Urbanos
 Execução/Construção em Ruas do Conjunto Vale Verde no Município com Asfalto:
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação
1234
Execução/Construção em Ruas do Conjunto Vale 
Verde no Município com Asfalto.
Ano Valor (Recursos Vinculados Valor (Recursos Vinculado Fonte: 3504
2022 260.000,00 R$ 300.000,00
OBJETIVO: Execução/Construção em Ruas do Conjunto Vale Verde no Município com Asfalto, visando 
melhorias e qualidade de acesso as residências.
METAS: Construção de Ruas com Asfalto.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando as 
disposições da Lei Municipal 2018/2022 de 11/02/2022. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 13 (treze) dias do mês 
de Abril do ano de 2022.
MOACIR ANDREOLLA
 PREFEITO MUNICIPAL

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