| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA 28 DE SETEMBRO – 711 – CEP 86.895.000 PROJETO DE LEI Nº 007/2023 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI: Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 2070 de 11 de julho de 2022, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, a seguinte meta e prioridade: ÓRGÃO EXECUTOR 07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE EXECUTORA 07003 Fundo Municipal de Saúde - Gestão de Programas na Área da Saúde Objeto: Reforma/Melhorias/Ampliação de Unidade de Saúde no Município Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1066 Reforma/Melhorias/Ampliação de Unidade de Saúde no Município Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2023 37.652,56 R$ 0,00 OBJETIVO: Execução de Reforma/Melhorias/Ampliação de Unidade de Saúde no Município, visando ampliar e melhor atender as demandas existentes. METAS: Reforma/Melhorias/Ampliação de Unidade de Saúde. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2023. MOACIR ANDREOLLA