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materia nº 20/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaDispõe sobre a denominação de bem Imóvel desta municipalidade e dá outras providências.
native_id328

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.639.472/0001-03
AV. 28 de Setembro, 711 – Fone/Fax: (43) 3437-1116
CEP: 86.895-000
Novo Itacolomi – Paraná
Projeto de Lei nº 20/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de bem 
Imóvel desta municipalidade e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO 
ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O 
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica denominado de Barracão Industrial 
Altivo Manuel da Silva, o Barracão localizado na Rua José Secco s/nº, do Lote 12, da 
Quadra 5, do Conjunto Habitacional João Rossato, na cidade de Novo Itacolomi-Pr.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Novo Itacolomi, aos 
05 (cinco) dias do mês de janeiro de 2023.
 
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal

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