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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PROJETO DE LEI Nº 046/2023
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2070/2022 de 11 de julho de 2022, que
aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas e prioridades.
Reforma/Melhorias/ Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco:
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1220 Reforma/Melhorias/ Escola Municipal Francisco
Ribeiro Franco
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2023 R$ 550.000,00 R$ 0,00
OBJETIVO: Execução de Reforma/Melhorias na Escola Municipal Francisco Ribeiro
Franco.
METAS: Reforma/Melhorias/ Escola Municipal.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, aos 13 (treze) dias do mês de abril do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
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