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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
______________________________________________________
PROJETO DE LEI Nº 063/2023
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE;
L E I:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1989/2021, que aprovou o Plano Plurianual
do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2022 a 2025, a ação abaixo relacionada,
detalhada pelo anexo I integrante a esta Lei:
Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais com pedras irregulares no
Município
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 26 (vinte
e seis) dias do mês de maio do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
______________________________________________________
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2022 A 2025
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRET. MUN. DE IND. COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais com pedras irregulares no Município:
Função 20 Agricultura
Subfunção 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0033 Programa de Transporte Rodoviário
Projeto/Ação
1233
Execução/Construção/recuperação em estradas
vicinais com pedras irregulares no Município
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2023 100.000,00 R$ 0,00
OBJETIVO: Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais, visando a Melhorar a trafegabilidade
na zona rural do Município, mediante a pavimentação poliédrica com pedras irregulares.
METAS: melhoria em estradas vicinais com pedras irregulares.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 26
(vinte e seis ) dias do mês de maio do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
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