materia nº 66/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PROJETO DE LEI Nº 066/2023
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 
a 2025 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1989/2021, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2022 a 2025, a ação abaixo 
relacionada, detalhada pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Execução de Reforma e Melhoria do Estádio Municipal Adelino de Melo Franco.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2022 A 2025
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
 Execução de Reforma e Melhoria do Estádio Municipal Adelino de Melo Franco.
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação
1228
 Execução de Reforma e Melhoria do 
Estádio Municipal Adelino de Melo 
Franco.
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2023 R$ 200.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Execução de Reforma e Melhoria do Estádio Municipal Adelino de 
Melo Franco.
 METAS: Reforma e Melhoria do Estádio Municipal Adelino de Melo Franco.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL