materia nº 52/2023

PROJETO DE LEI Nº. 52/2023
SÚMULA: Concede o Título de Cidadã Honorária de Novo 
Itacolomi, a Senhora Maria dos Santos Tegon
pelos relevantes serviços prestados à comunidade, 
como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR MAURÍDIO GARCIA JUNIOR, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVO ITACOLOMI, a Senhora
Maria dos Santos Tegon, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Itacolomiense.
Artigo 2º - A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene na Câmara Municipal de Novo Itacolomi, 
conforme dispõe o Regimento Interno, em data e horário a serem agendados, de comum acordo entre a 
Presidência da Câmara e a homenageada.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Novo Itacolomi, aos 04 (quatro) dias do mês de Maio de 2023.
 
Maurídio Garcia Junior
VEREADOR