materia nº 1/2021

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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PROJETO DE LEI Nº. 001/2021
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n. 1851/2020 de 03 de julho de 2020, que aprovou as 
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, as seguintes metas e prioridades.
 Execução de Reforma e Ampliação de Escola Municipal:
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1220 Reforma e Ampliação Escola 
Municipal/Protocolo 16.501.265-8
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2021 R$ 475.000,00 R$ 25.000,00
 OBJETIVO: Execução de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Francisco 
Ribeiro Franco.
 METAS: Melhorias na Escola Municipal. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 05 (cinco) dias 
do mês de janeiro do ano de 2021.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL