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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
native_id43

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-18T10:37:13.737331-03:00 Aprovado 7 0 0
2022-02-18T10:23:33.578731-03:00 Aprovado 7 0 0
2022-02-18T10:10:34.341997-03:00 Aprovado 8 0 0

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 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
______________________________________________________
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 PROJETO DE LEI Nº. 04/2021
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE LEI:
 Artigo 1º - Inclui na Lei n. 1851/2020 de 03 de julho de 2020, que aprovou as 
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, as seguintes metas e prioridades.
 Execução de Reforma da Praça Central:
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1224 Execução de Reforma da Praça Central
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2021 R$ 95.000,00 R$ 18.442,49
 OBJETIVO: Execução de Reforma da Praça Central.
 METAS: Reformar Praça Central.
 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 05 
(cinco) dias do mês de janeiro de 2021.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL

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