| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1993 |
| Date | 1993-03-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a APMI de Novo Itacolomi |
| native_id | 10 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 009/1993 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a APMI de Novo Itacolomi A Câmara Municipal de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância-APMI, de Novo Itacolomi, Estado do Paraná. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 10 dias do mês de Março de 1993. FLORINDO PICOLI Prefeito Municipal