norma nº 1023/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.023/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial, como se especifica e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
Artigo – 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no 
corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 223.997,67 (Duzentos e vinte e 
três mil, novecentos e noventa e sete reais, sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da 
seguinte dotação:
10000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10002 Divisão de Obras e Serviços Urbanos 
10002 15.451.0028.1045 – Execução de Pavimentação, Meio Fio e Passeio no Lot.Antonio 
Massani 
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10002/4490.51.00.00 – Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 223.997,67
Total R$ 223.997,67 
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o 
Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das 
seguintes dotações abaixo:
03000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03001 Administração Geral
03001/04.122.0003.2003 – Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
03001/3190.09.00.00 – Fonte 01000 Salário Família R$ 2.000,00 
03001/3190.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 10.000,00
03001/06.181.0005.2007 – Manutenção da Junta do Serviço Militar
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
03001/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 27.000,00
03001/3190.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
03001/3191.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
03003 Divisão de Licitações
03003/04.122.0003.2004 – Manutenção da Divisão de Licitação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
03003/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 23.000,00
03003/3191.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 3.000,00
04000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04001 Divisão de Contabilidade
04001/04.123.0004.2009 – Manutenção da Divisão de Contabilidade
DESPESAS CORRENTES
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PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
04001/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
04001/3191.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 4.000,00
04004 Divisão de Receita Cadastro e Tributação
04004/04.123.0004.2006 – Manutenção da Divisão de Receita Cadastro e Tributação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
04004/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
04004/3191.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
06000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06006 Departamento de Esportes
06006/27.812.0023.2052 – Manutenção do Departamento de Esportes
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
06006/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 39.000,00
06006/3191.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 9.000,00
10000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10001 Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
10001/26.782.0033.2016 – Manutenção da Divisão de Viação e Transportes
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
10001/3190.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 7.000,00
10001/3191.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 28.000,00
10003 Divisão de Serviços Públicos e Manutenção
10003/15.452.0029.2019 – Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
10003/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.000,00
10003/3191.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 5.997,67
10003/15.452.0029.2020 – Manutenção do Cemitério Local
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS PESSOAL
10003/3190.11.00.00 – Fonte 01000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00
10003/3191.13.00.00 – Fonte 01000 Obrigações Patronais R$ 2.000,00
Total R$ 223.997,67
 Artigo 3º- Revogam-se as disposições em contrário, 
entretanto esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 16 (dezesseis) dias 
do mês de setembro do ano de 2013.
ROBERTO MUNHOZ
Prefeito Municipal