| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2013 |
| Date | 2013-11-21 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.038/2013 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: Artigo 1º - Incluir na Lei 603/2009, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2010 a 2013, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Pavimentação Poliédrica na Zona Rural do Município. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2013. ROBERTO MUNHOZ Prefeito Municipal