| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1998 |
| Date | 1998-11-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Novo Itacolomi, Estado do Paraná. |
| native_id | 105 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 106/98 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Novo Itacolomi, Estado do Paraná. A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1o – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Novo Itacolomi. Artigo 2o - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 06 de Novembro de 1998. AÉRCIO LOURENCINI PREFEITO MUNICIPAL