| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1079 / 2014 |
| Date | 2014-02-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1058 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.079/2014 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.500,00 (Oitenta mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: 08.000 SECR. MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE. 08.004 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 08.004/22.661.0012.1041 – Aquisição de Pulverizador para cultura de Banana CR: 038936298/MAPA/CAIXA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08004/4490.52.00.00-Fonte 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.500,00 TOTAL R$ 8.500,00 Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 08.000 SECR. MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMERCIO, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE. 08001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 08001/17.605.0037.2030 – Manutenção do Abastecimento Comunitário DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08001/4490.51.00.00-Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 7.500,00 08001/4490.52.00.00-Fonte 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 TOTAL R$ 8.500,00 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2014. ROBERTO MUNHOZ Prefeito Municipal