norma nº 1142/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
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CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.142/2014
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº. 1.127/2014 e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
Art. 1º - O Artigo 26 da Lei Municipal Nº 1.127/2014 passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
“Art. 26. O Diretor-Presidente do Fundo de Previdência perceberá 
mensalmente uma gratificação de responsabilidade no valor equivalente a R$ 1.086,00 
(um mil e oitenta e seis reais), a ser paga pelo respectivo Órgão de Origem do servidor 
(Executivo/Legislativo Municipal), sem prejuízo dos vencimentos relativos ao seu cargo 
estatutário, devendo ficar à disposição do Fundo de Previdência Municipal sempre 
quando for necessário.
§ 1º. O Diretor de Previdência, o Diretor de Finanças e o Diretor de 
Administração e Patrimônio farão jus mensalmente a gratificação de responsabilidade 
no valor equivalente a R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) cada um, a ser 
paga pelo respectivo Órgão de Origem do Servidor (Executivo/Legislativo Municipal), 
sem prejuízo dos vencimentos relativos ao seu cargo estatutário, devendo ficar à 
disposição do Fundo de Previdência Municipal sempre quando for necessário.”
§ 2º. Os valores das gratificações de que trata este artigo serão 
reajustadas, na mesma data e no mesmo índice dos servidores em atividade.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas 
as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 25 
(vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2014.
ROBERTO MUNHOZ
Prefeito Municipal