| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1177 / 2015 |
| Date | 2015-02-04 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.177/2015 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI Artigo 1º - Incluir na Lei 1058/2013, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2014 a 2017, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Execução Termo Convênio 802237/2014 Ministério Desenv. Social e Combate a Fonte – Objeto Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, por meio da aquisição de Equipamentos/Material Permanente. R$ 100.000,00 – Convênio R$ 1.267,54 – Contrapartida Municipal TOTAL 101.267,54 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2015. ROBERTO MUNHOZ Prefeito Municipal