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norma nº 1186/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1186 / 2015
Date 2015-03-16
EmentaAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.186/2015
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício de 2015 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 1.122 de 10 de julho de 2014, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2015, a seguinte meta e prioridade.
 Incentivo para Construção da Academia da Saúde – Processo n° 
25000.203990/2013-90 M.S.
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0024 Programa de Atenção Básica
Projeto 1.003 Incentivo para Construção da Academia da 
Saúde – Processo n° 25000.203990/2013-90
M.S.
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2015 R$ 180.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de 
modos de vida saudáveis da população do município.
 METAS: Construção de uma unidade de Academia da Saúde (Modalidade 
Ampliada).
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de março de 2015.
ROBERTO MUNHOZ
Prefeito Municipal

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