| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1186 / 2015 |
| Date | 2015-03-16 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.186/2015 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei 1.122 de 10 de julho de 2014, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, a seguinte meta e prioridade. Incentivo para Construção da Academia da Saúde – Processo n° 25000.203990/2013-90 M.S. Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica Programa 0024 Programa de Atenção Básica Projeto 1.003 Incentivo para Construção da Academia da Saúde – Processo n° 25000.203990/2013-90 M.S. Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2015 R$ 180.000,00 R$ 0,00 OBJETIVO: Contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população do município. METAS: Construção de uma unidade de Academia da Saúde (Modalidade Ampliada). Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2015. ROBERTO MUNHOZ Prefeito Municipal