| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 2016 |
| Date | 2016-03-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Produtores Familiares de Novo Itacolomi – APROFAI. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.272/2016 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Produtores Familiares de Novo Itacolomi – APROFAI. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de produtores Familiares de Novo Itacolomi- APROFAI, inscrita no CNPJ: 22.205.763/0001-01. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2016. ROBERTO MUNHOZ Prefeito Municipal