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norma nº 1287/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1287 / 2016
Date 2016-04-14
EmentaAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.287/2016
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício de 2016 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 1.210 de 01 de julho de 2015, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2016, a seguinte meta e prioridade.
 Aquisição de Rolo Compactador - Proposta nº 010160/2016 – SICONV.
Função 20 Agricultura
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 0009 Programa de Produção Vegetal
Projeto/Ação 1.069 Aquisição de Rolo Compactador - Proposta 
nº 010160/2016 – SICONV.
Ano Valor (Recursos 
Vinculados)
Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2016 R$ 195.000,00 R$ 50.000,00
 OBJETIVO: Aquisição de Patrulha Mecanizada para atendimento das estradas 
rurais do município de forma a beneficiar diretamente os agricultores no 
transporte e nas demais atividades agrícolas.
 METAS: Aquisição de 01 Rolo Compactador.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 14 (quatorze) dias 
do mês de Abril de 2016.
ROBERTO MUNHOZ
Prefeito Municipal

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