norma nº 1290/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.290/2016
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o Exercício de 2016 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 1.210 de 01 de julho de 2015, que aprovou as Diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2016, a seguinte meta e prioridade.
 Aquisição de Rolo Compactador - Proposta nº 010160/2016 – SICONV.
Função 20 Agricultura
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 0009 Programa de Produção Vegetal
Projeto/Ação 1.069 Aquisição de Rolo Compactador - Proposta nº 
010160/2016 – SICONV.
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2016 R$ 195.000,00 R$ 50.000,00
 OBJETIVO: Aquisição de Patrulha Mecanizada para atendimento das estradas rurais 
do município de forma a beneficiar diretamente os agricultores no transporte e nas 
demais atividades agrícolas.
 METAS: Aquisição de 01 Rolo Compactador.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 14 (quatorze) dias do mês 
de Abril de 2016.
ROBERTO MUNHOZ
Prefeito Municipal