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norma nº 1314/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1314 / 2016
Date 2016-06-17
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.314/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial, para o fim que especifica e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial 
no valor de R$- 7.000,00 (Sete mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações:
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COM. E AGROPECUARIA 
08.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 
08.001/20.608.0012.1074 – Implantação de Barracão
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
08001/4490.51.00.00 Fonte 01001 Obras e Instalações R$ 7.000,00 
TOTAL R$ 7.000,00 
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo 
Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo:
08000 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
08004 INCENTIVO AO PROGR. DE PROD. INDUSTRIAL-GERAÇÃO DE RENDAS
08004/22.661.0012.2061 – Programa de Produção Industrial 
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
08004/4490.52.00.00 – Fonte 01001 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
TOTAL R$ 7.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 17 (dezessete) dias do mês de 
Junho do ano de 2016.
ROBERTO MUNHOZ
Prefeito Municipal

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