norma nº 1334/2016

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.334/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar, para o fim que especifica e 
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional 
Suplementar no valor de R$ 16.078,49 (Dezesseis mil, setenta e oito reais, quarenta e nove centavos), 
destinados ao reforço da seguinte dotação:
07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
07001 Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde
07001/10.301.0024.2022 – Manutenção da Divisão de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07001/3390.39.00.00 – Fonte 03496 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 16.078,49
T O T A L R$ 16.078,49
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, fica indicado como recurso 
na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, o superávit 
financeiro do exercício anterior verificado na seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO VALOR
0 3 496 Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 16.078,49
VALOR TOTAL R$ 16.078,49 
Artigo 3º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de 
outubro do ano de 2016.
ROBERTO MUNHOZ
Prefeito Municipal