norma nº 135/2001

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
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LEI Nº 135/2001
SÚMULA: Dispõe sobre a alienação de bens 
pertencentes ao patrimônio municipal.
A Câmara Municipal de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
- Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, 
mediante licitação, o seguinte veículo pertencente ao patrimônio municipal.
1. Um Veículo marca GM/VECTRA GLS, ano de 
fabricação 1997 modelo 1998, gasolina, chassi 9BCJK19BYVB508423, PLACA AHK-9410.
Art. 2o
- Para a avaliação do bem indicado no artigo 
anterior foi constituída uma comissão na forma da Portaria 010/2001 do Executivo Municipal.
Art. 3o
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 04 
de Maio de 2001.
JESUEL DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL