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norma nº 1349/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1349 / 2016
Date 2016-11-29
EmentaAltera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.349/2016
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2014 a 2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.058/2013, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo 
Itacolomi, para o período de 2014 a 2017, a ação abaixo relacionada, detalhada pelo anexo 
integrante a esta Lei:
 Incentivo Financeiro de Investimento APSUS – Resolução SESA nº 604/2015
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 29 (vinte e nove) dias do 
mês de novembro de 2016.
ROBERTO MUNHOZ
Prefeito Municipal

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