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norma nº 1392/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1392 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.392/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, para o fim que 
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE: 
LEI: 
 Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício 
Crédito Adicional Especial no valor de R$- 14.000,00 (Quatorze mil reais), destinados ao 
reforço das seguintes dotações: 
06000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 
06004 Divisão de Educação Infantil e Educação Especial 
06004/12.367.0019.2038 – Subvenção a APAE 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
06004/3350.43.00.00 – Fonte 01001 Subvenções Sociais R$ 14.000,00 
TOTAL R$ 14.000,00 
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica 
o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações 
abaixo: 
03000 SECRETARIA MUNIC. ADMIN. PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
03001 Administração Geral 
03001/04.122.0003.2003 – Manutenção dos Serviços Administrativos 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
03001/3390.39.00.00 – Fonte 01001 Outros Serviços de Terceiro PJ. R$ 14.000,00 
TOTAL R$ 14.000,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 04 (quatro) dias do 
mês de abril do ano de 2017. 
MOACIR ANDREOLLA 
Prefeito Municipal

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