| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1397 / 2017 |
| Date | 2017-04-04 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.397/2017 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei 1.317 de 04 de julho de 2016, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, a seguinte meta e prioridade. Pavimentação de Vias Públicas – Proposta Siconv nº 017642/2017. Função 15 Urbanismo Subfunção 451 Infraestrutura Urbana Programa 0028 Programa de Infraestrutura Urbana Projeto/Ação 1.011 Pavimentação de Vias Públicas – Proposta Siconv nº 017642/2017 Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2017 R$ 245.850,00 R$ 2.458,00 OBJETIVO: Pavimentação de Vias Públicas – Proposta Siconv nº 017642/2017. METAS: Pavimentação de Vias Públicas – Proposta Siconv nº 017642/2017. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2017. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal