norma nº 1401/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.401/2017
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 1.317 de 04 de julho de 2016, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2017, a seguinte meta e prioridade.
 Implantação de Galerias, Calçadas, Meio Fio e Pavimentação Poliédrica – Proposta Siconv nº 
018011/2017.
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0028 Programa de Infraestrutura Urbana
Projeto/Ação 1.012 Implantação de Galerias, Calçadas, Meio Fio e 
Pavimentação Poliédrica – Proposta Siconv nº 
018011/2017
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2017 R$ 245.850,00 R$ 2.458,00
 OBJETIVO: Implantação de Galerias, Calçadas, Meio Fio e Pavimentação Poliédrica –
Proposta Siconv nº 018011/2017.
 METAS: Implantação de Galerias, Calçadas, Meio Fio e Pavimentação Poliédrica – Proposta 
Siconv nº 018011/2017.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 04 (quatro) dias do mês de 
abril de 2017.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal