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norma nº 1436/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1436 / 2017
Date 2017-09-13
EmentaAltera o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.436/2017
SÚMULA:
Altera o Plano Plurianual para o período de 
2014 a 2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.058/2013, que aprovou o Plano Plurianual do Município de 
Novo Itacolomi, para o período de 2014 a 2017, a ação abaixo relacionada, detalhada pelo 
anexo integrante a esta Lei:
 Manutenção do Programa Aprimora Rede – MDS
 Manutenção do Programa BPC na Escola - MDS
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 13 (treze) dias do mês 
de Setembro de 2017.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal

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