norma nº 1437/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.437/2017
SÚMULA:
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 1.317 de 04 de julho de 2016, que aprovou as Diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2017, as seguintes metas e prioridades.
 Manutenção do Programa Aprimora Rede – MDS
 Manutenção do Programa BPC na Escola – MDS
 Manutenção do Programa Família Paranaense
Função 0.8 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 10 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Ação 2084 Manutenção do Programa Aprimora Rede – MDS
Projeto/Ação 2085 Manutenção do Programa BPC na Escola – MDS
Projeto/Ação 2081 Manutenção do Programa Família Paranaense
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2017 R$ 13.558,96 R$ 0,00
 OBJETIVO: Execução dos Programas Aprimora Rede, BPC na Escola – MDS e o Programa 
Família Paranaense.
 METAS: Execução dos Programas Aprimora Rede, BPC na Escola – MDS e o Programa 
Família Paranaense.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 13 (treze) dias do mês de 
Setembro de 2017.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal