| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 2017 |
| Date | 2017-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1432 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.454/2017 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.048,00 (Vinte e um mil, quarenta e oito reais), destinados ao reforço das seguintes dotações: 07.000 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde 07.003 Gestão de Programas na Área da Saúde/Fundo Municipal de Saúde 07003/10.301.0024.2073 – Manutenção da Organização do Sistema de Assist. Farmacêutica DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 07003/4490.52.00.00 – Fonte 03498 Equipamentos e Material Permanente R$ 21.048,00 TOTAL R$ 21.048,00 Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 07.000 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde 07.003 Gestão de Programas na Área da Saúde/Fundo Municipal de Saúde 07003/10.301.0024.2073 – Manutenção da Organização do Sistema de Assist. Farmacêutica DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 07003/3390.30.00.00 – Fonte 03498 Material de Consumo R$ 1.349,81 07003/3390.39.00.00 – Fonte 03498 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 3.158,19 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 07003/4490.51.00.00 – Fonte 03498 Obras e Instalações R$ 16.540,00 TOTAL R$ 21.048,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de 2017. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal