br-locleg corpus explorer

← Novo Itacolomi (PR)

norma nº 1463/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1463 / 2017
Date 2017-11-17
EmentaAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
native_id1441

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.463/2017
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2017 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 1.317 de 04 de julho de 2016, que aprovou as Diretrizes orçamentárias 
para o exercício de 2017, as seguintes metas e prioridades.
 Construção de Barracão Industrial
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.088 Construção de Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2017 R$ 650.000,00
OBJETIVO: Construção de um Barracão Industrial, visando a geração de rendas e empregos 
no município.
METAS: Construção de Barracão Industrial
 Ampliação da Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco;
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.089 Ampliação da Escola Municipal Francisco 
Ribeiro Franco
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2017 R$ 450.000,00
OBJETIVO: Dar melhores condições aos internos por meio de Ampliação da Escola 
Municipal Francisco Ribeiro Franco, visando melhor atender a demanda existente no 
Município.
METAS: Ampliação da Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
 Melhorias no Centro de Lazer Madre Paulina.
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 813 Lazer
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.090 Melhorias no Centro de Lazer Madre Paulina
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2017 R$ 100.000,00
OBJETIVO: Realizar e implantar um ambiente com melhores condições ao centro de Lazer 
Madre Paulina, por meio de reformas e construção, visando conceder uma qualidade de vida 
mais saudável aos munícipes. 
METAS: Melhorias no Centro de Lazer Madre Paulina
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 17 (dezessete) dias do mês de 
novembro de 2017.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal

open original →