| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1463 / 2017 |
| Date | 2017-11-17 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.463/2017 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei 1.317 de 04 de julho de 2016, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, as seguintes metas e prioridades. Construção de Barracão Industrial Função 22 Indústria Subfunção 661 Promoção Industrial Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.088 Construção de Barracão Industrial Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2017 R$ 650.000,00 OBJETIVO: Construção de um Barracão Industrial, visando a geração de rendas e empregos no município. METAS: Construção de Barracão Industrial Ampliação da Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco; Função 12 Educação Subfunção 361 Ensino Fundamental Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.089 Ampliação da Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2017 R$ 450.000,00 OBJETIVO: Dar melhores condições aos internos por meio de Ampliação da Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco, visando melhor atender a demanda existente no Município. METAS: Ampliação da Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr Melhorias no Centro de Lazer Madre Paulina. Função 27 Desporto e Lazer Subfunção 813 Lazer Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.090 Melhorias no Centro de Lazer Madre Paulina Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2017 R$ 100.000,00 OBJETIVO: Realizar e implantar um ambiente com melhores condições ao centro de Lazer Madre Paulina, por meio de reformas e construção, visando conceder uma qualidade de vida mais saudável aos munícipes. METAS: Melhorias no Centro de Lazer Madre Paulina Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2017. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal