| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1481 / 2018 |
| Date | 2018-01-02 |
| Ementa | Altera Lei Municipal n° 534/2009 pra incluir Cargos Comissionados no anexo III. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.481/2018 SÚMULA: Altera Lei Municipal n° 534/2009 pra incluir Cargos Comissionados no anexo III. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI: Artigo 1º- Fica acrescentado ao anexo III da Lei Municipal n° 534 de 20 de fevereiro de 2009, os seguintes Cargos: Anexo III ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL III. a. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CARGO VAGA SÍMBOLO Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil 01 CC-01 ao CC-16 ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL III. b. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CARGO VAGA SÍMBOLO Assessor Adjunto de Projetos e Convênios 01 CC-01 ao CC-16 Assessor Adjunto de Licitações e Contratos 01 CC-01 ao CC-16 III. f. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CARGO VAGA SÍMBOLO Coordenador de Transportes 01 CC-01 ao CC-16 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr III. h. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS CARGO VAGA SÍMBOLO Coordenador de Limpeza de Prédios Públicos 02 CC-01 ao CC-16 III. f. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CARGO VAGA SÍMBOLO Coordenador de Programa de Proteção Social Básica 01 CC-01 ao CC-16 Artigo 2°- Esta Lei entrará em vigor em sua data de publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2018. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal