| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1486 / 2018 |
| Date | 2018-03-09 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências. |
| native_id | 1464 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.486/2018 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI: Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1424 de 10 de julho de 2017, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, as seguintes metas e prioridades: Barracão Industrial Função 22 Indústria Subfunção 661 Promoção Industrial Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.088 Barracão Industrial Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2018 R$ 650.000,00 OBJETIVO: Construção de um Barracão Industrial, visando à geração de rendas e empregos no município. METAS: Barracão Industrial ÓRGÃO EXECUTOR 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO UNIDADE EXECUTORA 06.002 – Divisão de Ensino Escola Municipal Função 12 Educação Subfunção 361 Ensino Fundamental Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.089 Escola Municipal Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2018 R$ 450.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr OBJETIVO: Dar melhores condições aos internos por meio de Ampliação da Escola Municipal Francisco Ribeiro Franco, visando melhor atender a demanda existente no Município. METAS: Escola Municipal. ÓRGÃO EXECUTOR 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO UNIDADE EXECUTORA 06.007 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO Complexo Esportivo Função 27 Desporto e Lazer Subfunção 813 Lazer Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.090 Complexo Esportivo Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2018 R$ 100.000,00 OBJETIVO: Realizar e implantar um ambiente com melhores condições ao centro de Lazer Madre Paulino, por meio de reformas e construção, visando conceder uma qualidade de vida mais saudável aos munícipes. METAS: Complexo Esportivo. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 09 (nove) dias do mês de março de 2018. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal