norma nº 1489/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.489/2018
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei n° 1478/2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de 
Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações abaixo relacionadas, detalhadas 
pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Barracão Industrial;
 Escola Municipal;
 Complexo Esportivo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 09 (nove) dias do mês de 
março de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
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CNPJ: 95.639.472/0001-03
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PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
08 SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE EXECUTORA
08004 INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE RENDAS
 Barracão Industrial
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.088 Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2018 R$ 650.000,00
OBJETIVO: Construção de um Barracão Industrial, visando a geração de rendas e 
empregos no município.
METAS: Barracão Industrial
ÓRGÃO EXECUTOR
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA
06.002 – Divisão de Ensino 
 Escola Municipal
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.089 Escola Municipal
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2018 R$ 450.000,00
OBJETIVO: Dar melhores condições aos internos por meio de Ampliação da Escola 
Municipal Francisco Ribeiro Franco, visando melhor atender a demanda existente no 
Município.
METAS: Escola Municipal.
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ÓRGÃO EXECUTOR
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA
06.007 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO 
 Complexo Esportivo
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 813 Lazer
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.090 Complexo Esportivo
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2018 R$ 100.000,00
OBJETIVO: Realizar e implantar um ambiente com melhores condições ao centro de 
Lazer Madre Paulino, por meio de reformas e construção, visando conceder uma 
qualidade de vida mais saudável aos munícipes. 
METAS: Complexo Esportivo.